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O empresário Roberto Mantovani, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa de um bate-boca entre sua família e a do ministro Alexandre de Moraes, ocorrido no aeroporto de Roma, em julho, passou a questionar a Polícia Federal (PF) sobre a correção da investigação.
Em ofício ao delegado do caso, enviado também ao ministro Dias Toffoli, que supervisiona o inquérito no STF, a defesa de Mantovani usou o mesmo argumento com o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu anular, no próprio STF, dois processos criminais de que era alvo, por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
Em síntese, os advogados do empresário demandaram da PF a garantia de integridade das provas enviadas pela Itália ao Brasil, no caso, as imagens das câmeras de segurança do aeroporto que registraram o entrevero. O objetivo é verificar se foi preservada a “cadeia de custódia” dos arquivos. Ou seja, se não houve qualquer adulteração, corte ou edição dos vídeos, e se todas as gravações feitas no local foram efetivamente enviadas e guardadas.
Em 2020, a defesa de Lula questionou, de forma semelhante, a integridade das cópias de sistemas da Odebrecht que registravam pagamento de propina para políticos. Esse material era armazenado na Suíça e na Suécia e foi entregue ao Brasil pela própria empresa.
A PF atestou a integridade dos arquivos da Odebrecht, mas, mesmo assim, sua validade como prova foi anulada, inicialmente pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski e depois também por Toffoli, no início de setembro. Os dois acolheram argumentos da defesa de Lula e de dezenas de investigados, também beneficiados, que apontam irregularidades em “contatos informais” da Lava Jato com autoridades estrangeiras para obtenção de parte das provas. Na semana passada, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criticou essa decisão, afirmando que ela pode “afetar a habilidade do Brasil de prover e obter assistência mútua em casos de suborno internacional”.
As gravações de Roma, no caso de Moraes, só foram remetidas ao Brasil em setembro, mais de dois meses após a confusão, e foram mantidas em sigilo por Toffoli. Ele liberou o acesso da gravação à defesa de Mantovani, mas proibiu extração de cópia e divulgação do material.
Somente a PF examinou as gravações e, num relatório de 51 páginas recheado de expressões imprecisas – como “parece” e “aparentemente”, pois não há áudio no vídeo – atribuiu a culpa pela briga à mulher de Mantovani, Andreia Munarão. Ela teria ficado revoltada por não conseguir acesso da família a uma sala VIP e teria passado a xingar o ministro e seu filho por entrarem no local.
Mantovani e Andreia dizem que ela foi humilhada por Alexandre Barci, filho de Moraes, com ofensas de cunho sexual – os dois negaram essa versão em depoimento à PF. A defesa do casal, de qualquer modo, anexou ao inquérito um vídeo curto, de alguns segundos, em que o ministro aparece chamando o genro, Alex Zanatta, de “bandido”, o que também poderia configurar crime de injúria – ele disse, também em depoimento, que falou com o jovem dessa maneira “em tom jocoso”, pois estaria repetindo a ofensa que lhe teria sido dirigida.
Na semana passada, o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Sakaki, intimou a defesa de Mantovani a apresentar esse vídeo e outros que tenha feito à PF para perícia. No despacho, porém, ele registrou que a gravação feita pelo aeroporto, usada na análise da PF, não passou por perícia. Afirmou que os registros de vídeo das câmeras “abrangem a totalidade dos fatos em apuração”, e sua integridade é presumida pelo fato de terem sido obtidos por meio de uma cooperação jurídica internacional. O mesmo procedimento foi adotado no caso das provas da Odebrecht contra Lula, e mesmo assim o material foi considerado imprestável por Toffoli.
Os questionamentos da defesa do empresário ao vídeo analisado pela PF
Em resposta ao delegado, os advogados de Mantovani, Ralph Tórtima e Thiago de Mello, alegaram que o vídeo feito pelo genro, Alex Zanatta, foi entregue com perícia, mas que, como ainda não têm cópia da gravação feita pelo aeroporto, não foi possível à defesa periciá-lo para atestar sua integridade.
“Em relação ao material recebido da Itália, não houve, ao que tudo indica, qualquer cuidado no sentido da preservação da cadeia de custódia. Ora, por que razão pretender enviar para a perícia material que a defesa possua, se tal cuidado e providência inexistiu em relação às imagens obtidas mediante cooperação internacional?”, questionaram.
Acrescentou que, em relação às imagens da Itália, não conseguiu encontrar na investigação a descrição dos procedimentos utilizados para documentar seu manuseio, fazendo em seguida, mais de 20 questionamentos sobre o material. Perguntaram, por exemplo, como as imagens chegaram ao Brasil, se armazenadas em pen-drive, CD ou HD externo, dentro de envelope ou saco plástico lacrado. Indagou quais servidores receberam o material na PF e se há registros de como os arquivos foram abertos, de modo a preservar a integralidade das imagens.
Questionaram ainda “qual foi o critério utilizado na seleção das imagens disponibilizadas pelas autoridades italianas e que compuseram o parecer elaborado por agente da Polícia Federal, para que se possa compreender a forma seletiva empregada na escolha dessas imagens”.
Os advogados, então, passam a mencionar momentos da altercação que não teriam sido narrados pela PF na análise das imagens do aeroporto. Por exemplo, um momento em que o próprio Moraes começa a fotografar a família Mantovani de seu celular e depois chama Alex Zanatta de “bandido”. “Por qual razão a Polícia Federal não fez constar de seu relatório essa circunstância?”, questionam os advogados ao delegado do caso.
Eles afirmam ainda que o filho de Moraes, Alexandre Barci, teria dado um tapa no braço de Mantovani, e que isso não foi descrito pela PF na análise das gravações do aeroporto. Segundo a defesa de Mantovani, Barci teria desferido o tapa para tentar derrubar seu celular, impedindo-o assim de filmar um momento do bate-boca.
Ainda diz que Barci teria ficado do lado de fora da sala VIP, aguardando a família Mantovani, o que não teria sido registrado pela PF nas imagens analisadas. “Esclareça esse ilustre Delegado de Polícia se nas imagens recebidas da Itália aparece o momento em que Alexandre Barci de Moraes vai até Roberto Mantovani Filho, gesticulando e proferindo ofensas direcionadas à sua esposa Andreia. Esclareça por que razão a Polícia Federal também desprezou todas essas importantes circunstâncias no relatório elaborado”, pedem os advogados.
Em depoimento, Barci negou ter xingado ou ameaçado os Mantovani. Disse que “não proferiu ofensas em face de Andréia Munarão ou de Roberto Mantovani Filho” e que em momento algum fez gestos obscenos ou proferiu ofensas de cunho sexual contra Andréia Munarão”. À PF, Moraes também disse que seu filho “não proferiu ofensas aos agressores”.
