O que o governo e o Congresso estão fazendo para ajudar atingidos pelas enchentes na Bahia

A atuação do governo federal para consertar os estragos das enchentes na Bahia e atender à população atingida pelas cheias estão sendo alvo de críticas da oposição e do governo do estado. O presidente Jair Bolsonaro vem sendo cobrado por ter viajado de férias para Santa Catarina na segunda-feira (27), onde irá passar a virada do ano, em meio ao drama na Bahia. Mas, na terça-feira (28), uma comitiva de ministros esteve na Bahia, onde sobrevoou áreas atingidas pelas cheias e anunciou medidas de ajuda – tais como o envio de equipes médicas. E Bolsonaro autorizou a liberação de R$ 80 milhões para a reconstrução de estradas baianas.

Apesar disso, o montante foi criticado pelo governador Rui Costa (PT), que considerou a ajuda insuficiente. Mas o governo federal informou que pode ampliar os recursos após haver um diagnóstico mais preciso das necessidades do estado.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou a articular alternativas para ofertar ajuda à Bahia. Reuniu-se na terça-feira (28) com deputados da bancada baiana. A principal promessa de Lira foi a votação de um fundo de catástrofe que garanta a liberação mais rápida de recursos em casos como os das cheias na Bahia. Porém, essa ideia não asseguraria recursos para as necessidades mais imediatas dos baianos atingidos pelas enchentes, pois a criação do fundo só seria votada após o fim do recesso legislativo, em fevereiro. E ainda seria preciso encontrar a fonte de dinheiro, pois o orçamento de 2022 já foi aprovado pelo Congresso sem prever esse fundo.

Verba para as cheias causou tensão em evento para anunciar medidas

A cobrança do governador da Bahia, Rui Costa (PT), por mais recursos para consertar os estragos das cheias e atender à população atingida gerou tensão em um evento em Ilhéus (no Sul da Bahia) para o anúncio de recursos federais, na terça-feira (28).

Rui Costa e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deram o tom do clima de embate gerado pelas enchentes. O petista disse que os recursos são insuficientes para atender as necessidades do estado. "R$ 80 milhões não dá para recuperar as [estradas] da Bahia, pelos estragos que têm, vários rompimentos", disse Costa.

Os recursos advêm de uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro na terça-feira (28) que destina R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em todo o país. A MP abre crédito extraordinário ao Ministério da Infraestrutura para o investimento em obras de rodovias na Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Pará e São Paulo. Para a Bahia, são os R$ 80 milhões considerados insuficientes pelo governo do estado.

A crítica de Rui Costa no evento levou ministro Rogério Marinho a pedir a palavra para responder ao governador. "Quando nós viemos para cá, o presidente [Bolsonaro] nos orientou e disse: 'Faça o que for necessário'. Nós estamos sofrendo chuvas em Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Piauí. Temos ao menos sete estados hoje com problemas de chuvas torrenciais", disse.

Marinho também disse que o valor destinado para a Bahia pode ser maior. "Nós estamos aguardando ainda um diagnóstico mais acurado para saber qual é a necessidade que nós vamos ter efetivamente quando baixarem as águas. Será feito o que for necessário", declarou o ministro. "Agora, nós vamos precisar de um pouco mais de tempo para recebermos esses informes, e aí, sim, nós teremos a capacidade e a condição de termos um montante", complementou.

O montante, prosseguiu Marinho, será fruto de uma MP que "certamente contará com o apoio de todos, da bancada federal, do governo federal e do povo brasileiro (...) que, neste momento, está solidário com aqueles que estão sofrendo os efeitos dessa catástrofe climática".

Nesta quarta-feira (29), por meio do Twitter, Marinho subiu o tom contra as críticas ao governo federal pelas ações referentes às enchentes na Bahia. Sem citar a quem ele se referia, Marinho escreveu: "É vergonhosa a politização às custas das vítimas das chuvas na Bahia. Desde novembro, o Governo Federal trabalha na região, tecnicamente, coordenando a assistência, apoiando os municípios na elaboração dos pedidos e liberando recursos. Virou vale tudo para atacar Jair Bolsonaro".

O ministro do Desenvolvimento Regional havia sido um dos quatro que sobrevoou na terça-feira (29) áreas atingidas pelas enchentes e que esteve presente no anúncio da destinação de recursos para o estado, na terça. Além de Marinho, viajaram à Bahia os ministros da Cidadania, João Roma; da Saúde, Marcelo Queiroga; e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, foi outra autoridade a completar a comitiva do governo.

Além dos R$ 80 milhões para estradas, o ministro da Saúde anunciou que iria assinar uma portaria para repassar R$ 7 milhões do Fundo Nacional de Saúde para fundos municipais – o objetivo seria combater doenças associadas a enchentes. Marcelo Queiroga também se comprometeu a enviar médicos à Bahia e a reforçar a vacinação da população contra doenças infecto-contagiosas.

Pré-candidatos ao governo da Bahia estiveram no evento em Ilhéus

O evento em Ilhéus contou com a presença, dentre outros, do ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), e do senador Jaques Wagner (PT-BA). Ambos pré-candidatos ao governo da Bahia.

O ministro da Cidadania garantiu que o governo não tem intenção de politizar as enchentes. "No momento, aqui, não estamos observando colorações partidárias. Cada um tem suas posições, e no momento adequado tudo isso vem à tona. Mas de fato estamos juntos aqui trabalhando pelo povo baiano que está sofrendo neste momento", declarou Roma.

Já o pré-candidato do PT ao governo da Bahia esteve na plateia durante o evento e se pronunciou pelo Twitter. Wagner evitou polemizar, mas disse que a "solidariedade" externada pelos ministros é "insuficiente". "Esperamos que ações se concretizem. Suficiente é a combinação de esforços dos governos federal, estadual e municipais para recuperar as estradas e moradias perdidas", declarou. "As palavras consolam, mas é o trabalho que resgata a cidadania", acrescentou o senador.

O que dizem deputados sobre os recursos para as enchentes da Bahia

O coordenador da bancada da Bahia no Congresso, deputado Marcelo Nilo (PSB), questionou os R$ 80 milhões ofertados pelo governo ao estado. Após reunião na terça-feira (28) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre medidas emergenciais no estado, ele avaliou que seria necessário um montante dez vezes maior.

"Para recuperarmos essas 50 cidades [atingidas pelas enchentes], é óbvio que tem que ter um estudo detalhado. Mas, no mínimo, [são necessários] R$ 2 bilhões", disse Nilo. "É possível remanejar emendas [parlamentares] e está sendo discutido entre os parlamentares, mas isso seria uma gota d'água no oceano", acrescentou.

Deputado da base governista e correligionário de Bolsonaro, José Rocha (PL-BA), vice-líder do partido na Câmara, disse à Gazeta do Povo que não identificou embate político durante o evento em Ilhéus (BA) entre Rui Costa e o governo federal, e até concorda com a avaliação feita pelo governador.

"Não vi embate político nenhum. A questão é que o governador fez sua colocação dizendo dos poucos recursos e o governo, através dos ministros, colocou as providências adotadas. Eu acho que essa MP que o presidente anunciou para o próximo ano já seria uma ajuda muito grande", declarou. "Eu acho que os recursos são insuficientes. É, realmente, muito pouco e muito tímido para atender essa demanda que está sendo trazida por esse problema climático", acrescentou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder do partido na Câmara, também disse que as críticas ao valor dos recursos não se trata de disputa política. "O governador mudou-se para Ilhéus, está completamente consciente do que ocorre. Eu o conheço, é incapaz de politizar uma situação dessas. Se falou que o recurso é insuficiente, ele fala de maneira sincera. Não julgo que tenha politizado, até porque está trabalhando suprapartidariamente", disse.

"Esse recurso é, de fato, insuficiente para a dimensão do problema, e isso não é mal agradecimento. A situação é grave, seria bom o presidente sair da pescaria, ir ao estado e, a partir disso, constituir a possibilidade de um aumento nessa destinação de recursos", complementou a deputada.

Medidas que a Câmara estuda para agilizar verba para as enchentes da Bahia

A ampliação de recursos para a Bahia foi um dos pontos mais discutidos entre Arthur Lira (PP-AL) e a bancada baiana na residência oficial do presidente da Câmara, na terça-feira (28). Lira se comprometeu em facilitar tudo o que estiver ao seu alcance para desburocratizar a liberação de recursos. Da reunião, surgiu a proposta da criação de um fundo de catástrofes e uma comissão de acompanhamento das ações do governo.

"Tiramos uma comissão para iniciar estudos sobre o fundo. O que ficou prometido é: vamos lutar e, através da influência dele [Lira], vamos lutar para desburocratizar todo tipo de liberação de recursos que surgir no momento. Se vai ter outra MP ou alguma facilitação da liberação de recursos, ainda não sabemos. O que ficou garantido é que ele trabalhará para facilitar tudo o que estiver ao seu alcance", diz a deputada Alice Portugal.

Apesar de uma reunião classificada como "produtiva" com Lira por Alice, a bancada baiana saiu sem garantias de quando e como o Congresso poderá acelerar o debate de ampliação de recursos. "Como o Orçamento [de 2022] ainda não foi sancionado pelo presidente, não podemos tratar do envio de recursos pelo Legislativo, como remanejamentos de emendas de bancada ou mesmo as emendas de relator, que tem esse recurso legalmente hoje, no seu manejo, e poderia fazer um direcionamento para as áreas atingidas", explicou a deputada.

Uma solução tratada nos bastidores é destinar recursos de emendas de relator do Orçamento de 2021 para a Bahia. Nos bastidores, contudo, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, parlamentares dizem que, se o dinheiro sair dessas emendas, haverá pressão pela "devolução" dos recursos no Orçamento de 2022. Dos R$ 16,9 bilhões em emendas de relator em 2021, R$ 13,6 bilhões foram empenhados e o restante ainda precisa ser liberado até 31 de dezembro.

Além da discussão de remanejamento de emendas, a bancada baiana não descarta pleitear o aumento de recursos previstos dentro da MP editada por Bolsonaro. Por se tratar de medida provisória, embora tenha validade de lei, ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso. Até a processo de votação, o deputado José Rocha acredita que o cenário está mais favorável para discutir um maior volume de recursos. "Com certeza na tramitação você já vai ter um quadro mais claro de grandeza dos estragos, então, você terá uma clareza maior. Ainda estamos num processo de catástrofe", destacou.

Entretanto, o fundo para catástrofes, outra proposta estudada, é vista com menos otimismo pelo parlamentar da base governista. "É uma ideia importante, mas não é a primeira vez que é apresentada. Cada ano que tem desastres climáticos se fala nesse fundo. E esse fundo nunca foi levado adiante, é mais uma vez que se propõe a criação desse fundo diante desses desastres climáticos", lamentou Rocha. "Vamos ver se é algo que pode ser alinhado. Mas, geralmente, quando acaba o efeito do desastre climático e as pessoas têm outras pautas que tomam conta do cenário, se esquece daquilo que foi dito e posto lá atrás sobre o fundo e não se leva adiante."

Após a reunião com a bancada baiana, Lira prometeu pautar a ideia do fundo emergencial para situações de catástrofes naturais no retorno das atividades legislativas. "Logo no primeiro dia de fevereiro [quando começa o ano legislativo do Congresso] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia", declarou o presidente da Câmara.