Governo diz que não fará “lacração” em prova de concurso, mas cobrará “espírito republicano”

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que a prova do chamado “Enem dos concursos” terá um forte componente de compreensão do conceito de “Estado democrático de Direito”, mas sem levar para um viés de “lacração” e sem partidarismo.

O edital do Concurso Nacional Unificado foi lançado há uma semana e aponta que a prova levará em consideração a avaliação direta para diversas carreiras no serviço público, além de buscar evitar o que o governo chama de “canibalismo”, em que os aprovados em vários concursos acabam escolhendo as vagas que mais lhes interessa desfalcando outras instituições.

A previsão do governo é selecionar cerca de 6,6 mil candidatos para 21 órgãos públicos federais em um único concurso, que será dividido em oito blocos temáticos. Segundo Pedro Assumpção Alves, assessor do gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, a prova exigirá dos candidatos a capacidade de atuar em diferentes frentes do setor público e um amplo entendimento sobre o papel do Estado.

“A gente não quer fazer uma prova de 'lacração', pretendemos selecionar as melhores pessoas possíveis, as mais qualificadas e com espírito público. Fugimos dos temas muito tradicionais para tentar buscar conteúdos que dialogassem efetivamente com o tipo de problema que precisamos solucionar no serviço público”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta quarta (17).

Além de avaliar conhecimentos gerais de forma interdisciplinar, a prova pretende formar equipes multidisciplinares ao distribuir vagas em diferentes blocos. A divisão das questões de conhecimento específico ocorrerá em cinco eixos temáticos com pesos variados, proporcionando uma visão mais abrangente e transversal das carreiras no serviço público.

Alves explica que editais de provas passadas cobravam pouco conteúdo associado ao “espírito público”, e mais noções de direito público e administrativo além de disciplinas básicas, como português e inglês. No entanto, esta mudança para uma abordagem mais ampla da noção de “Estado democrático de Direito” vai necessitar de um cuidado maior na elaboração das questões para levar o candidato a uma análise mais técnica de temas que possam ter alguma ligação com a opinião pública.

Há um receio entre especialistas que questões mais sensíveis sejam canceladas por conta de uma dupla interpretação, como aconteceu recentemente durante a aplicação do Enem 2023, em novembro. Na ocasião, três questões foram alvo de críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por entender a presença de “cunho ideológico” nas perguntas.

O edital do concurso comum às oito áreas de atuação no serviço público abrange desde políticas públicas até temas contemporâneos como ética, integridade, diversidade, inclusão e administração pública federal.

O exame também destaca a importância da governança pública, com foco em princípios éticos do serviço público e integridade. Questões como transparência, qualidade na gestão pública, governo eletrônico e acesso à informação são abordadas em conformidade com legislações específicas.

A seção dedicada à diversidade e inclusão na sociedade contempla desafios sociopolíticos relacionados a diferentes grupos vulnerabilizados, como LGBTQIA+, idosos, pessoas com deficiências, entre outros.

O conhecimento sobre a administração pública federal, seus princípios constitucionais e estrutura organizacional, bem como aspectos relacionados às finanças públicas, também estão entre os pontos-chave do exame.

A ministra Esther Dweck propõe tornar o concurso bianual, uma ideia que será avaliada após os resultados desta primeira edição. Pedro Assumpção Alves afirma que não se trata da versão final do processo seletivo, mas de um passo inicial em direção a uma seleção mais racional e efetiva.

“Essa não é a versão final do processo seletivo. Estamos dando os primeiros passos em direção a uma forma mais racional e efetiva de seleção, que responda àquilo que entendemos como desafio a partir da experiência de estar no governo federal”, explicou o assessor.

As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado começam na sexta-feira (19) e vão até 9 de fevereiro, com valores variando de R$ 60 (nível médio, bloco 8) a R$ 90 (nível superior, blocos 1 a 7). Os candidatos podem escolher apenas um entre os oito blocos disponíveis. Para se inscrever, acesse o portal Gov.br.