“Imposto do Sol”? Por que a Aneel quer cobrar taxa sobre a energia solar

A possibilidade da cobrança de taxas sobre a energia da chamada Geração Distribuída (GD) – produzida perto do local de consumo, como por meio de painéis solares, por exemplo – tem gerado controvérsia. O próprio presidente Jair Bolsonaro já se pronunciou a respeito da possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) taxar a energia solar.

No último domingo (5), Bolsonaro afirmou que é contra a cobrança. "Não me interessam os pareceres. Mas que fique bem claro que quem define essa questão é a Aneel", disse o presidente, em vídeo postado no Twitter. Nesta segunda-feira (6), Bolsonaro voltou a tratar do assunto.

O presidente disse que já conversou com os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre) para impedir que a taxação entre em vigor. "O presidente da Câmara porá em votação PL [Projeto de Lei], em regime de urgência, proibindo a taxação da energia solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado", diz o texto do presidente.

Em nota, Alcolumbre também se manifestou: "Sou contra a taxação da energia solar, setor importante da energia limpa, que está em potencial crescimento. Reafirmo que sou contra à criação de novos impostos aos brasileiros".

Como o sistema de energia solar funciona (e o que pode mudar)

A Aneel, porém, afirma que tem motivos técnicos para propor a cobrança de taxas sobre a GD. A modalidade passou a ser permitida por meio de uma resolução da própria Aneel, publicada em 2012. Com ela, os brasileiros passaram a ter a possibilidade de gerar a sua própria energia elétrica, geralmente por fontes renováveis como o Sol.

Na prática, quem tem um painel solar em casa, por exemplo, não necessariamente utiliza somente a energia produzida pelo sistema. Durante o dia, os painéis podem produzir mais energia do que a residência precisa.

Pela resolução da Aneel, a unidade de GD pode repassar esse excedente para o sistema geral. Durante a noite, quando não há produção de energia, o consumidor pode utilizar o que vem da distribuidora – a mesma energia que abastece todos os consumidores –, sem custo.

Por isso, os demais componentes da tarifa da conta de luz, como o custo da rede de transporte de energia e os encargos, acabam sendo repassados para os demais consumidores, que dividem a conta.

Os argumentos da Aneel para taxar a energia solar

Em 2015, a Aneel estabeleceu, em nova resolução, que esse modelo seria revisto em 2019, já que as unidades de GD estavam crescendo pelo país.

O que a Aneel está propondo, agora, é que os consumidores de GD paguem estes outros componentes da tarifa, que não dizem respeito à energia em si.

A mudança seria estabelecida em etapas. Em 2020, novos consumidores de GD local – que incluem sistemas instalados em uma única residência, condomínio, comércio ou indústria – já passariam a pagar o custo da rede. Em 2030, ou quando a capacidade instalada no país chegar a 5,9 GW, essas unidades também passariam a pagar os encargos que compõem a tarifa da conta de luz.

Já os novos consumidores de GD remota – em que um mesmo titular possui duas ou mais unidades geradoras em locais distintos – passariam a pagar taxas e encargos já em 2020.

Os clientes que já têm GD, ou que solicitem acesso até a publicação da nova norma, por fim, teriam as regras atuais postergadas até 31/12/2030. Portanto, começariam a pagar as taxas e os encargos somente em 2031.

“A proposta em consulta reconhece que a geração distribuída veio para ficar, que a modalidade está crescendo exponencialmente e alcançou a maturidade. Portanto, é tempo de revisarmos o normativo para mais adiante não termos um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”, disse o diretor relator do processo de revisão, Rodrigo Limp, em texto publicado no site da Aneel.

"Na verdade, o que precisa ser feito pela Aneel é uma cobrança correta pelo uso da rede de distribuição. Isso não é taxar o Sol. A distribuidora precisa ser remunerada pelo que ela faz, não pode haver subsídio", concorda Walfrido Avila, presidente da comercializadora Tradener.

Cobrança vai desincentivar GD, diz associação

Associações do setor, por outro lado, têm posição distinta sobre o assunto. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) classificou a proposta da Aneel como "desequilibrada e injusta". Segundo a Absolar, a ideia representa "forte retrocesso e desincentivo à decisão de consumidores", que não condiz com o "apoio da sociedade brasileira à GD".

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), por sua vez, organizou uma petição "em favor da energia renovável", que reuniu 175 mil assinaturas.