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Enfrentamento Congresso x STF é chance de corrigir distorções

O STF tanto fez, tanto avançou nos limites entre os três poderes da República, que conseguiu provocar uma reação mais dura no Parlamento. A quem cabe legislar sobre aborto, armas, drogas, terras indígenas ou imposto sindical? Já não se trata mais apenas de reafirmar o que deveria ser óbvio, que isso, em essência, é atribuição do Congresso, cabendo ao Judiciário zelar pela Constituição e o respeito ao ordenamento jurídico.

Trata-se de debater uma forma de pesos e contrapesos para que os abusos e excessos de ministros togados tenham consequências e possam ser corrigidos, em vez de serem encarados como palavra de rei, que não volta atrás, ou de divindade, que não falha nunca.

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