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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação do partido Novo que questiona a constitucionalidade da decisão que bloqueou o acesso à rede social X no Brasil. A determinação foi dada pelo colega de Corte, Alexandre de Moraes, após o empresário Elon Musk fechar o escritório de representação no Brasil e não arcar com as multas impostas a ele.
Nunes Marques, que está em viagem ao exterior, decidiu nesta quinta (5) consultar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (AGU) a se manifestarem sobre o caso antes de decidir se leva para o plenário ou despacha individualmente.
Qual deve ser a atitude de Nunes Marques sobre o pedido de desbloqueio do X pelo Novo? Participe da nova enquete da Gazeta do Povo abaixo:
Embora Nunes Marques tenha afirmado que levará o caso para análise dos demais ministros da Corte, o STF informou à reportagem que o ministro não descartou a possibilidade de uma decisão monocrática sobre a ação. Isso pode ser exercido em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave a algum preceito fundamental.
No recurdo do Novo, chamado de “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)”, o partido diz que a medida imposta por Moraes contra a rede social fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
O Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet. E ainda criticou a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativo de VPN, para acessar a rede social.
Na segunda (2), mesmo dia em que o Novo ingressou com a ação no STF, a Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes contra o X. Nunes Marques não faz parte da Primeira Turma e ainda não votou sobre o tema.
Censura ao X
O banimento da rede social ocorreu depois que a plataforma não atendeu a uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil. A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.
Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.
Musk tem denunciado “ordens ilegais” de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo o empresário, com ajuda de ex-funcionários da plataforma, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.
