![Enquete: Excesso de decisões individuais de ministros do STF deve ser freado pelo Congresso? Tramitação de projeto de lei que limita decisões monocráticas da Corte tem acirrado ânimos entre ministros do STF e congressistas](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/11/14162418/stf-decisoes-monocraticas-crop-20231114192357-960x540.jpg)
O projeto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que estabelece limites à atuação e aos poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras cortes superiores deve ser votado no plenário do Senado no próximo dia 21.
A proposta tem como objetivo impedir que decisões monocráticas (individuais, sem a análise do restante dos ministros) suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.
A tramitação do projeto de lei tem acirrado ânimos entre ministros do STF e congressistas. Enquanto o autor da proposta defende que o excesso de poder monocrático do STF desequilibra a democracia, ministros apontam o projeto como inadequado.
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