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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta segunda (9) um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborado por senadores da oposição. Ao todo, 156 parlamentares – incluindo deputados – apoiam o documento com a alegação de que o magistrado utiliza o Judiciário para fins de perseguição política.
Entre os usos, justificam, estão a instauração de ofício do inquérito das fake news há mais de cinco anos, o bloqueio da plataforma X no Brasil, entre outras decisões controversas. Pacheco afirmou que analisará o pedido de forma isenta, técnica e considerando critérios políticos.
No entanto, ele próprio afirmou que considera “muito difícil” que a proposta avance. Na sua opinião, qual deve ser o posicionamento do presidente do Senado sobre o pedido de impeachment de Moraes? Participe da enquete da Gazeta do Povo abaixo:
Entre os temas centrais do pedido, estão questionamentos sobre o bloqueio da plataforma X no Brasil e o uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de investigação e controle político. O documento alega que o ministro desrespeitou o devido processo legal e cometeu abusos em decisões envolvendo a prisão de manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
“O pedido tem todos os requisitos para ser admitido, processado e julgado procedente”, afirmou o jurista Sebastião Coelho, que assina a peça jurídica.
O jurista também mencionou uma série de revelações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo a respeito de trocas de mensagens entre assessores de Moraes. Para Coelho, essas conversas são provas materiais de crimes que podem caracterizar até uma organização criminosa.
O caso da morte de Clériston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, ocorrida em 20 de novembro de 2023 no presídio da Papuda, é outro ponto destacado no pedido. A defesa de Clezão e o Ministério Público haviam alertado Moraes sobre o estado de saúde crítico do detento, que foi preso durante os protestos do 8 de janeiro, mas, segundo a acusação, o ministro não tomou medidas preventivas.
O documento também questiona o uso prolongado da prisão preventiva e a negativa de concessão de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde.
Outra acusação é a de que Moraes teria desrespeitado pareceres do procurador-geral da República e utilizado a prisão preventiva para pressionar delações premiadas. O documento também menciona casos em que advogados foram impedidos de exercer plenamente suas funções, o que, segundo a petição, configura violação de prerrogativas profissionais.
A retirada de direitos políticos de parlamentares, como o deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val, também faz parte do conjunto de acusações.
A peça jurídica ainda destaca o monitoramento e bloqueio de perfis conservadores em redes sociais, acusando Moraes de interferir indevidamente no debate público. Um dos casos citados é o confronto com o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.
De acordo com o documento, o ministro teria imposto multas e bloqueado contas bancárias da empresa Starlink, de propriedade de Musk, como forma de pressionar o cumprimento de decisões judiciais. “Além de derrubar o X, Moraes prejudicou 22 milhões de usuários no Brasil”, afirma um trecho do pedido.
A questão do Twitter Files Brazil também aparece no pedido, com acusações de que o TSE teria usado de forma indevida recursos tecnológicos para investigar apoiadores de causas conservadoras. O documento faz menção a relatórios divulgados por congressistas americanos, que detalham a troca de informações entre o STF e o TSE logo após as eleições de 2022.
