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O recente anúncio de que a sede brasileira da rede social X pagará à Justiça as multas que somam R$ 28,6 milhões abriram caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere o acesso à plataforma no país após mais de um mês de bloqueio.
No final da tarde desta terça (1º), a X Brasil Internet Ltda. comunicou que se comprometeu a pagar todas as penalidades, uma das condicionantes para Moraes permitir a volta do acesso à rede social no país. No entanto, a possibilidade de retomada do serviço ocorre a poucos dias do primeiro turno da eleição municipal, um ponto sensível da relação da Justiça Eleitoral brasileira com a plataforma.
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No comunicado, a X Brasil afirmou que pagaria as penalidades que se referem a R$ 18,3 milhões pela não suspensão de perfis censurados, R$ 10 milhões pela volta temporária da plataforma por dois dias e mais R$ 300 mil por descumprimento de ordens pela representante legal da empresa no país.
O pagamento, informou a plataforma, será com recursos próprios enviados das sedes no exterior, isentando a Starlink de quitar parte da dívida. A empresa também tem o empresário Elon Musk como acionista, e opera serviços de internet via satélite no país.
Na última sexta (27), Moraes reconheceu que o X havia cumprido outras condições – censurar perfis que criticavam Moraes e o STF –, e nomear uma representante legal com “amplos poderes” que recebesse as ordens do Judiciário.
O magistrado, no entanto, exigiu o pagamento de mais R$ 10,3 milhões – além dos R$ 18,3 mi que já havia recolhido à força – além da desistência do X de recorrer contra as multas aplicadas.
A empresa comunicou o ministro que, para pagar as multas, deveria ter suas contas desbloqueadas pelo Banco Central para receber os recursos do exterior. Moraes informou que, em 11 de setembro, já havia mandado o BC desbloquear as contas e ativos financeiros.
Diante do descumprimento de sua ordem pela autarquia, determinou novamente a medida nesta terça (1º), e que “informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9/2024”.
