Nesta sexta-feira (20), o presidente Lula (PT) decidiu vetar a maior parte do projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelecia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta havia avançado rapidamente no Legislativo em reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, que no mês apontou a medida como inconstitucional sob críticas diversas da Frente Parlamentar da Agropecuária e de entidades do agronegócio.
A tese do marco temporal prevê que a cessão das áreas em favor dos indígenas só valeria para terras que já estivessem habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição de 1988. Na prática os vetos de Lula, alinhados à decisão do STF, permitem que áreas em que tribos indígenas não comprovem que já residiam antes de 1988 (terras que podem ter sido invadidas pelas tribos, por exemplo) possam ser consideradas de propriedade das etnias.
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