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O Congresso aprovou uma PEC que tira um pouco das restrições fiscais impostas ao governo para que ele tenha mais liberdade na hora de enfrentar a crise do coronavírus. É o chamado orçamento de guerra.
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São medidas que estabelecem uma nova regulamentação para os gastos públicos durante esse período de calamidade pública e dispensa o cumprimento de normas de responsabilidade discal, a regra de ouro.
Durante a sua vigência, as despesas para o enfrentamento da pandemia ficam de fora do orçamento geral. Isso dá mais agilidade na liberação do dinheiro e tira o “carimbo” de verbas com destinações específicas.
A ideia é facilitar os recursos para a contratação de profissionais, compra de medicamentos e insumos, realização de obras e outros serviços relacionados.
