Oposição aguarda troca no comando da Câmara para emplacar PL da anistia 

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A oposição no Congresso Nacional busca na sucessão da presidência da Câmara dos Deputados uma oportunidade para aprovar a anistia aos acusados e condenados por manifestações realizadas desde 2022 contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os projetos de lei que tratam desse tema incluem o perdão a manifestantes de 8 de janeiro de 2023 e a anulação do processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

A ideia dos parlamentares da oposição é condicionar seu apoio ao candidato na eleição de presidente da Câmara no ano que vem àquele que se comprometer a pautar e apoiar projetos de anistia. Os presidente da Câmara tem poder para definir quais projetos entram na pauta de votação. Mesmo que passe pela Câmara, o projeto tem que ser aprovado no Senado, onde os opositores desejam adotar estratégia similar.

Se aprovado pelo Congresso, um projeto de lei de anistia pode extinguir os mais de 1.400 processos que correm no Supremo Tribunal Federal contra manifestantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Mais de 200 presos que já receberam suas sentenças podem ganhar a liberdade. Muitos deles pegaram penas de até 17 anos de prisão, foram multados em até R$ 44 mil e obrigados a pagar por danos morais coletivos uma quantia total de R$ 30 milhões (a ser dividida com outros réus que vierem a ser condenados).

Em entrevista ao programa Assunto Capital, o líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que a anistia está na lista de prioridades feita pela oposição para os candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Nos bastidores do Salão Verde, os deputados de direita entendem que há pouca probabilidade de que projetos de anistia tenham andamento antes de Lira deixar o cargo em 2025. Não se cogita, por exemplo, exigir que Lira paute a anistia neste ano para só depois apoiar o candidato que ele escolher como sucessor.

Saiba o que popõe os projetos de anistia que tramitam hoje no Congresso

O projeto de anistia mais antigo é o PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Victor Hugo (PL-GO). Ele concede anistia aos manifestantes que participaram de protestos em 30 de outubro de 2022. A data remonta ao dia do segundo turno das eleições, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, 13 rodovias do Rio Grande do Sul registraram pontos de bloqueios e queimas de pneus.

O texto era relatado pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas desde dezembro do ano passado aguarda designação de novo relator após a saída da deputada do colegiado.

Outras seis propostas de anistia para participantes de protestos contra a eleição de Lula surgiram na Câmara depois de janeiro de 2023. Elas são mais abrangentes que o projeto inicial por abranger os atos de 8 janeiro. Todas foram apensadas ao PL 2858, ou seja, quando o projeto inicial for pautado, todos os outros também têm que ser analisados em conjunto. Confira quais são eles:

PL 2954/2022 - Concede anistia a todos aqueles que, no período entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor desta lei, realizaram manifestações relacionadas às eleições de 2022.

PL 3312/2023 – Concede anistia a todos aqueles que, no período das eleições de 2022, praticaram atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política e eleitoral.

PL 5643/2023 - Concede anistia aos acusados dos atos de 8 de janeiro e altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal. Esses artigos tratam da tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito”, bem como “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A pena é de quatro a oito anos de reclusão.

PL 5793/2023 - Concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro e altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal.

PL 2162/2023 - Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.

PL 1216/2024 – Anistia multas aos investigados pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.

Pela diversidade de projetos, ainda não é possível saber quais características pode ter o texto final. Ou seja, está em aberto, por exemplo, se o perdão será dado apenas aos cidadãos comuns que participaram de manifestações ou acamparam em frente a quartéis ou se também será extendido ao ex-presidente Bolsonaro, que foi declarado inelegível por uma reunião que teve em julho de 2022 com embaixadores onde foi tratada a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Bolsonaro pode ser beneficiado e ter sua elegibilidade restituída

A anistia aos presos do 8 de janeiro é vista por parlamentares de oposição como um caminho para que Bolsonaro possa ter de volta os direitos políticos, já está inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por oito anos. Nos bastidores, aliados do ex-presidente sabem que propostas com esse objetivo são difíceis de serem aprovadas. Por outro lado, os congressistas enxergam nesse tema uma oportunidade de manter a figura do ex-presidente viva até as eleições de 2026.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também busca pré-candidatos à presidência da Câmara. Como mostrou a Gazeta do Povo anteriormente, Valdemar está em negociações com os principais candidatos à vaga, incluindo Marcos Pereira (Republicanos-SP), Elmar Nascimento (União -BA) e Antônio Brito (PSD-BA).

Junto do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), o presidente do PL busca costurar um acordo multipartidário para aprovar, nos próximos dois anos, a anistia da inelegibilidade de Jair Bolsonaro no Congresso.

Anistia pode ficar para 2026

A reportagem questionou deputados da oposição sobre quando uma proposta de anistia aos presos do 8 de janeiro poderia ser efetivamente votada na Câmara. A percepção no momento é que em 2024 o assunto não deve avançar efetivamente além do debate atual sobre condicionar apoio a candidatos a presidente da Câmara que sejam favoráveis à anistia. Neste ano, a prioridade deve ser discutir a pauta econômica, especialmente a regulamentação da Reforma Tributária.

Mas não se descarta que o clima para a votação de um projeto de anistia comece a ser construído em 2025, tanto na Câmara quanto no Senado. Parlamentares em posições-chave ouvidos pela reportagem opinaram que o tema deve ter mais força dentro do Congresso em 2026, época das eleições gerais.

De acordo com um deputado ouvido sob reserva, a avaliação da oposição é que o tema encontraria pouco apoio neste ano por conta das eleições municipais.

Para o cientista político Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, a anistia oferece à oposição uma narrativa de união e pacificação na preparação para o pleito de 2026. “Ao advogar pelo perdão dos presos, os líderes oposicionistas podem argumentar que estão promovendo a reconciliação nacional e a superação de divisões. Esse discurso pode ser particularmente atraente para eleitores moderados que desejam ver um país menos polarizado e mais coeso – abrindo alas para uma possível anistia a Jair Bolsonaro futuramente também”, afirmou o cientista político.

Dia Nacional dos Presos Políticos abre espaço para discussão da anistia

Outra linha apontada pela oposição para criar o clima para um projeto de anistia na Câmara é a aprovação do projeto que cria o Dia Nacional dos Presos Políticos, a ser celebrado no dia 9 de janeiro. A proposta visa fazer “memória aos mais de mil presos políticos e demais detidos, sem o devido processo legal” dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Para o autor do PL 214/2024, o deputado Coronel Meira (PL-PE), a ideia é que esse primeiro projeto seja base de discussão para projetos que envolvam a anistia em si. “Aprovar esse projeto, ao meu ver, abre caminho para discutirmos a questão da anistia em si. É algo que abre espaço de discussão sobre o tema e penso que vai contribuir com os outros projetos”, disse o deputado.

O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano, mas foi devolvido pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) para cumprir o requisito exigido pelo artigo 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. A normativa diz que projetos relacionados à criação de datas comemorativas deverão realizar “consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população”. Na última quarta-feira (15), a proposta foi discutida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.