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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explicou nesta segunda-feira (18) o que deve mudar com o fim do estado de emergência sanitária nacional por causa da Covid-19, que estava em vigor no Brasil desde fevereiro de 2020. De acordo com o chefe da pasta, a medida vai ditar o fim das regras impostas durante a pandemia, no entanto, não significa o fim da pandemia em si, pois essa é uma responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).
"A Covid não acabou, nem vai acabar, pelo menos nos próximos tempos. E precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente parece que o vírus tem perdido a força, a letalidade. E cada dia vislumbramos um período pós pandêmico. É o que pensamos", afirmou Queiroga.
A decisão, que será publicada em Diário Oficial na quarta-feira (20), tem implicações em diferentes áreas, como na saúde, na economia e questões trabalhistas. Isso porque inúmeros decretos e leis foram atrelados com o estado de emergência, como o uso obrigatório de máscaras. Agora, essas regras devem ser revistas.
Alguns medicamentos como, sotrovimab, evusheld e o paxlovid foram autorizados apenas para uso emergencial e as licenças não terão mais validade com o fim do estado de emergência sanitária nacional. Nesse sentido, ainda será preciso aguardar a publicação do novo texto do Ministério da Saúde para entender quais serão os limites e exceções da medida.
O ministro informou que "nenhuma política pública de saúde será interrompida" e as mudanças irão passar por um período de transição de 30 dias para que governo federal, estados e municípios tenham tempo de atualizar as normas que foram feitas com base na declaração de estado de emergência sanitária – apenas no Ministério da Saúde mais de 170 portarias poderiam ser impactas, desde transferências de recursos para o combate à Covid até habilitação de leitos.
A pasta solicitou à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, entre eles a vacina Coronavac, que ainda não tem registro definitivo na agência, para aplicação em crianças de adolescentes de 5 a 18 anos.
"Para o esquema vacinal primário em adultos, esse imunizante – penso que é um consenso dos países que têm agências regulatórias do porte da Anvisa, que são os países mais desenvolvidos – ele não é um esquema vacinal primário. Ele pode ser usado como esquema vacinal primário aqui no Brasil para a faixa etária entre 5 e 18 anos", afirmou Queiroga em coletiva de imprensa. Ele disse ainda que não há evidências científicas que justifiquem o uso da Coronavac como dose de reforço.
O Ministério da Saúde solicitou também a manutenção das testagens rápidas nas farmácias e afirmou que trabalhará pela continuidade das ações de telessaúde.
Algumas flexibilizações já tinham entrado em vigor entre março e abril: a dispensa do uso e oferecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido nos locais de trabalho onde o uso não seja obrigatório em ambientes fechados (em março); dispensa do preenchimento da declaração de saúde do viajante, fim do auto isolamento e dispensa da apresentação de exame negativo para passageiros que apresentarem comprovante de vacinação (abril).
Por que a medida foi criada no Brasil?
A medida sanitária foi criada para diminuir a burocracia para contratações temporárias de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços durante o período crítico da pandemia. O decreto autorizou, por exemplo, a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A expectativa é de que com o fim da emergência em saúde pública mais de 2 mil normas caiam em todo o país. Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária. O ministro, entretanto, não deu detalhes sobre como ficariam essas medidas.
“Com o fim da emergência, essas leis perderiam seu efeito. É necessário que haja uma transição, para que não tenhamos prejuízos na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida”, explicou Queiroga.
O que levou o Ministério da Saúde a decretar o fim de emergência da Covid-19 ?
Ainda de acordo com o ministro, a medida se justifica pela melhora no quadro epidemiológico do Brasil. "Temos uma queda expressiva dos casos e dos óbitos nos últimos 15 dias. Temos também uma ampla cobertura vacinal da população brasileira. Mais de 70% já completou o esquema vacinal, com duas doses", completou.
Neste domingo (17), o Brasil registrou 22 mortes por Covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasss). Esse é o menor número registrado desde 29 de março de 2020, no início da pandemia, quando o país também teve 22 mortes pela doença.
Em março, o ministro já havia dito que era preciso ao menos três fatores para a sua revogação:
- Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes
- Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas
- Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial
Como está a flexibilização de regras pelo mundo?
A decisão do governo brasileiro vai ao encontro da flexibilização já adotada em países da Europa, como Reino Unido, Dinamarca, França e Espanha. Epicentro da pandemia, a China segue sendo um dos poucos países que ainda faz lockdowns rigorosos nas regiões em que é detectado um aumento de casos da infecção pelo coronavírus.
Na última segunda-feira (11), membros do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS, responsável por avaliar o cenário da pandemia, concluíram que ainda não é o momento de rebaixar a classificação da Covid-19. A organização manteve a emergência internacional com a preocupação de que muitos países ainda não atingiram uma taxa de vacinação segura.
“A melhor maneira para se proteger é se vacinando e tomando a dose de reforço quando recomendada. Continue usando máscara – especialmente em aglomerações em ambientes fechados”, afirmou Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. Apesar disso, cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.
