11 entidades ligadas à comunicação defendem aprovação do PL das fake news

Entidades que representam empresas de comunicação e jornalismo profissional assinaram nesta terça-feira (18) um manifesto pela aprovação do projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das fake news. Em nota, as 11 organizações defendem a valorização do jornalismo como antídoto para desinformação e do discurso de ódio.

“Diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio, as organizações abaixo assinadas vêm a público reiterar seu apoio à aprovação do PL nº 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News), particularmente quanto à valorização do jornalismo como antídoto a essa epidemia social”, diz o manifesto.

O texto foi aprovado em 2020 pelo Senado. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta deve ser votada no plenário da Casa a partir de 26 de abril.

As associações consideram ainda que “a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico” que seja “capaz de se opor à difusão da desinformação”. No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no projeto “a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação”.

Assinam o manifesto: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação De Jornalismo Digital (Ajor); Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD); Associação da Imprensa de Pernambuco (Aip); Associação Paulista de Jornais (APJ); Associação Riograndense de Imprensa (Ari); Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM); Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore); e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).

Confira a íntegra do manifesto das associações:

"Diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio, as organizações abaixo assinadas vêm a público reiterar seu apoio à aprovação do PL nº 2630/2020 (conhecido como PL das Fake News), particularmente quanto à valorização do jornalismo como antídoto a essa epidemia social.

O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação.

Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia.

O PL nº 2630/2020 é uma oportunidade de levar essa discussão adiante, sedimentando o princípio de que as plataformas devem pagar aos produtores de conteúdo jornalístico.

No entanto, as entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no PL a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação.

Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro.

É hora de valorizar o jornalismo como protagonista do combate à desinformação e aprovar o PL nº 2630/2020".