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Entidades do agronegócio iniciaram uma mobilização buscando a retomada das autorizações para a caça de controle dos javalis no Brasil. As emissões das autorizações para a caça de javalis com armas de fogo, até então emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram suspensas em 21 de agosto.
Em 23 de agosto, o Ibama informou, por meio de nota, que as autorizações emitidas pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) antes de 21 de julho continuam vigentes até a data de validade expressa no documento. Segundo Lívia Karina Martins, diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama, “reconhecemos a importância das ações de controle do javali, espécie exótica invasora, porém a adequação do procedimento autorizativo ao novo Decreto é necessária para que haja segurança jurídica na emissão de novas autorizações”.
Diante da ameaça de prejuízos graves para o agronegócio, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) reuniu associações ligadas ao setor, como a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), e encaminhou ofício ao Ibama com o pedido para que o impasse no controle dos javalis seja resolvido. Já a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) emitiu uma nota de repúdio e chamou a medida publicada pelo Ibama de retrocesso.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou, nesta sexta-feira (25), ofícios aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Agricultura, Carlos Fávaro, do Meio Ambiente, Marina Silva, e para o comandante do do Exército Brasileiro, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, com as preocupações recebidas de entidades do setor.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a caça de javalis tem sido a única maneira efetiva de controlar os danos causados pelo animal. “Temos alertado o governo brasileiro desde a adoção do decreto que restringiu a posse e o porte de armas no país, e levou a essa situação de restrição na emissão de licenças de caça ao javali que, por sinal, tem sido a única maneira efetiva, até o momento, de conter a proliferação desses animais. Esperamos que as autoridades possam adotar medidas cabíveis para resolver a questão o mais rápido possível”, disse Lupion.
A Secretaria de Agricultura de Santa Catarina emitiu nota técnica em que manifesta preocupação e pede a continuidade e a manutenção das autorizações para o controle populacional de javalis, “a fim de proteger as lavouras, os pomares, os rebanhos, a biodiversidade e os agricultores”. O secretário de agricultura de SC, Valdir Colatto, destacou que o estado tem o maior volume de exportação de carne suína do país e, por isso, pediu que o governo federal não suspenda o controle do javali. Colatto disse ainda que encaminhou a nota técnica ao Ministério da Agricultura e aos parlamentares catarinenses.
No Congresso, a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) fez um requerimento de informações ao Ministério da Defesa, já que a atribuição da concessão de autorizações passará a ser de competência do Exército. No documento, a deputada solicita, com urgência, esclarecimentos sobre como e quais serão as medidas adotadas pelo Comando do Exército para solucionar e reverter a medida que suspendeu as autorizações de caça de javalis. A parlamentar classificou a medida como descabida e disse que ela foi "tomada de forma abrupta e sem o menor planejamento de impacto e riscos, de forma unilateral pelo Ibama".
