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Deputados da bancada do agronegócio se manifestaram sobre os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que criou o marco legal de agrotóxicos. A lei nº 14.785/2023 foi sancionada com vetos e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (28). Para os parlamentares, os vetos atrapalham o agronegócio e devem ser derrubados. Entidades ligadas ao setor e associações ambientalistas também se manifestaram sobre os vetos.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), os vetos interferem na modernização e na desburocratização proposta. “Queremos modernizar, desburocratizar, ter acesso a moléculas mais modernas, a produtos melhores. Queremos fazer com que o produtor brasileiro acesse os produtos que a Argentina e os Estados Unidos já usam”, afirmou Lupion, prometendo trabalhar pela derrubada dos vetos presidenciais. Os vetos devem ser apreciados na volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2024.
O deputado Evair de Melo (PP-ES) também se manifestou sobre o tema. “O Lula, quando sanciona com vetos, mostra a sua irresponsabilidade, o seu desconhecimento, e claramente traz um viés ideológico, principalmente de algumas ONGs que trabalham contra o agronegócio brasileiro”, disse.
Reação de entidades ligadas ao agronegócio foi de surpresa com vetos
Após 24 anos de debates e negociações para a aprovação do marco legal de agrotóxicos, entidades ligadas ao agronegócio se manifestaram contrários aos vetos de Lula. A CropLife Brasil (CLB), associação que reúne especialistas, instituições e empresas que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para o agronegócio, emitiu nota em que demonstrou surpresa com a decisão do Poder Executivo pelos vetos.
Para a entidade, causou estranheza o fato de que trechos que foram amplamente debatidos e negociados tenha sido vetados. “Apesar de haver avanços na legislação, o texto sancionado surpreendeu o setor que esperava pela sanção integral do projeto. A versão original trazia avanços institucionais fundamentais para que o agronegócio seguisse com acesso às inovações tecnológicas presentes em diversos países produtores agrícolas mundiais”, destacou a nota da associação.
Para a entidade, dentre os principais pontos vetados, um deles diz respeito à coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre os processos de reanálise de pesticidas e sobre pedidos de registro de produtos semelhantes durante esses processos. “A liderança do MAPA garantiria maior previsibilidade para o setor privado e eficiência para a administração pública, sem renunciar aos rígidos critérios técnico-científicos dos órgãos de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e do meio ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (IBAMA)”, disse a CropLife em nota.
Ambientalistas cogitam acionar STF para anulação do marco legal de agrotóxicos
Entidades ambientalistas se manifestaram favoráveis aos pontos vetados por Lula no marco legal de agrotóxicos, mas também fizeram críticas ao petista. Representantes de associações críticas ao projeto de lei, como a Greenpeace Brasil e a "Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida", afirmaram ao jornal O Globo que devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o marco legal dos agrotóxicos.
Em nota, a "Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida", que reúne 15 Organizações Não-Governamentais, além de partidos como o PT, o Psol e mandatos de deputados federais de esquerda, destacou que “o veto parcial do presidente Lula, embora seja um ato importante, é insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei e as inconstitucionalidades apontadas pelos movimentos sociais e órgãos científicos”.
Apesar da crítica, a nota enfatiza a disposição de Lula em “enfrentar o agronegócio”. “Contudo, os vetos de hoje representam um aceno do presidente Lula a toda a sociedade que defende um projeto de agricultura saudável e soberana. A sinalização de que há disposição do governo federal para enfrentar o agronegócio é uma excelente notícia”, diz a entidade.
