Deputada da base critica governo por não reservar “cota trans” em concurso unificado

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que faz parte da base governista na Câmara dos Deputados, criticou o governo nesta sexta (12) por não ter reservado vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) para pessoas trans, como teria sido prometido a ela no ano passado.

O concurso, anunciado na última quarta (10) pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), vai oferecer 6.640 vagas em 21 órgãos em apenas uma prova no dia 5 de maio. Destas, 5% serão direcionadas a pessoas com deficiência, 20% a candidatos negros e 30% para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

No entanto, Erika Hilton afirma que foi prometido pelo governo de que haveria 2% de cotas para pessoas trans em concursos públicos. A promessa foi feita durante a comemoração do Dia do Orgulho LGBTQIA+ de 2023 junto da divulgação da seleção de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Enviamos ofício conjunto aos Ministérios da Gestão e Inovação e do Trabalho e Emprego, comandados por Esther Dweck e Luiz Marinho, solicitando explicações e reivindicando uma reunião emergencial para tratar do tema – dentre outros de suma importância para a dignidade de pessoas trans e travestis”, escreveu a deputada nas redes sociais (veja na íntegra).

De acordo com ela, o objetivo do pedido é “explícito” para que o Brasil “tenha coragem em dar esse passo rumo ao futuro”. “Pessoas trans merecem trabalho digno e nada melhor do que isso do que iniciarmos, o mais breve possível, sua inclusão, via concurso, nos quadros no funcionalismo público federal”, ressaltou.

O pedido de esclarecimentos da deputada ao MGI é assinado por ela e mais seis entidades civis voltadas à comunidade trans e LGBTI+. A Gazeta do Povo procurou o ministério para comentar a crítica da parlamentar e aguarda retorno.

A seleção do governo federal, que vem sendo chamada de “Enem dos concursos”, será uma das estratégias para recompor a perda de 73 mil servidores nos últimos seis anos. Esther Dweck afirmou que o concurso irá preencher vagas que estão abertas após a aposentadoria ou saída de funcionários e alcançar candidatos em cidades onde as provas não chegavam.

Ao todo, serão publicados oito editais com as características dos blocos de vagas que serão oferecidas no concurso, nas áreas de Administração e Finanças Públicas, Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Políticas Sociais, Justiça e Saúde, Trabalho e Previdência, e Dados, Tecnologia e Informação, além de Nível Intermediário.