Mulheres podem fazer a mesma escola militar de Bolsonaro. Inscrições estão abertas

O alistamento militar para mulheres ainda é um projeto em discussão no Congresso. Contudo, a Lei n.º 12.705/2012 garante às mulheres a possibilidade de atuar como combatentes. As instituições tiveram cinco anos de adaptação, e a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) começou a aceitar mulheres em 2018. Mas há uma exigência para entrar na Agulhas Negras: a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx).

A Aman é o ensino superior do Exército, a mesma escola militar em que se formou o presidente Jair Bolsonaro – que também passou pela escola de cadetes. Duas turmas mistas já se preparam na Academia. Atualmente são 39 cadetes mulheres no primeiro ano, uma delas estrangeira. O curso da Aman tem duração de quatro anos, e as primeiras oficiais se formam em 2021.

Apenas os homens podem optar por cursos de armas e, por enquanto, as jovens cadetes mulheres só podem participar de cursos voltados à logística. Mas o caminho para se formar nas Agulhas Negras passa antes pela Escola de Cadetes do Exército.

Escola de Cadetes tem prazo para inscrições perto do fim

Para ingressar na Aman, é necessário passar pelo curso básico na Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Para o concurso de 2019 da EsPCEx estão disponíveis 400 vagas para homens e 50 para mulheres. Na ampla concorrência da Escola de Cadetes são 320 vagas para homens, com a cota de 40 vagas para mulheres, 80 para homens negros e 10 para mulheres negras. As inscrições vão até o dia 6 de junho.

No ano do primeiro concurso com a participação feminina na Academia, onde 40 vagas foram ofertadas, 7,7 mil mulheres se inscreveram, o que gerou uma concorrência de 192,5 por vaga.

Em 2018, a concorrência entre as mulheres para entrada na EsPCEx foi de 303,5 candidatas por vaga na ampla concorrência e 347,9 candidatas por vaga com cotas.  No caso dos homens na ampla concorrência, por exemplo, foram 92,7 candidatos por vaga.

Cursos com turmas para mulheres nas Agulhas Negras

A Academia Militar das Agulhas Negras oferece sete opções de cursos: Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia, Comunicações, Material Bélico e Intendência. Por enquanto, mulheres só podem optar entre os dois últimos. De acordo com a Aman, entre as que fazem parte da segunda turma de cadetes com a participação de mulheres, 16 escolheram a Intendência e 11 optaram por Material Bélico.

Os dois cursos que as jovens cadetes podem escolher são relacionados à logística de operações bélicas. O curso de Material Bélico é para formação em apoio logístico voltado para a manutenção de armamentos, viaturas, aeronaves, entre outros materiais.

Já o Serviço de Intendência ensina sobre a distribuição de suprimentos, como uniformes, equipamentos individuais, munição, entre outros. De acordo com o site da Aman, intendentes assessoram os comandantes na administração financeira e na contabilidade.

Em tese, as mulheres que se preparam na Aman poderão um dia chegar ao comando do Exército, mas a carreira militar é longa e difícil: patentes de 2º tenente, 1º tenente, capitã, major, tenente coronel, coronel, general de brigada, general de divisão, general de exército e comandante. Isso pode levar cerca de 40 anos.

Mais informações: Alistamento militar para mulheres

Além da Escola de Cadetes e Agulhas Negras: mulheres na FAB e Marinha

A Marinha e a Aeronáutica permitiram a entrada de mulheres na área de combate antes do Exército. A Academia da Força Aérea (AFA) recebeu as primeiras mulheres em 1996, as primeira aviadoras entraram em 2003 e se formaram em 2006.

De acordo com o site do Ministério da Defesa, em 2046 as oficiais aviadoras poderão ser promovidas a tenente-brigadeiro. A Escola Naval da Marinha abriu vagas para mulheres no concurso de 2013. Engenheiras e intendentes podem alcançar a patente de vice-almirante.

Segundo cálculos do Ministério da Defesa do fim do ano passado, do contingente total de 367.849 membros das Forças Armadas, 31.496 são mulheres: 8.537 na Marinha, 10.745 no Exército e 12.214 na Aeronáutica. O número inclui as mulheres interessadas que ingressam nas Forças Armadas por concurso ou de forma voluntária, com período temporário de permanência, que pode ser prorrogado.

Mulheres no comando

Dalva Maria Carvalho Mendes é a primeira oficial-general das Forças Armadas, em 2012 ela assumiu o posto de contra-almirante. Ela é médica do corpo auxiliar da Marinha.

Em 2017, três mulheres chegaram pela primeira vez ao posto de coronel do Exército: Ana Lúcia de Oliveira, Beatriz Helena Ferreira e Carla Beatriz de Souza.

Elas participaram do primeiro concurso aberto à mulheres no exército. Elas se formaram na Escola de administração do Exército: atual Escola de Formação Complementar do Exército - EsFCEx.

Na Força Aérea Brasileira (FAB), Gisele Cristina Coelho de Oliveira foi a primeira mulher a chegar ao posto de capitão aviadora. Ela participou da primeira turma do Curso de Formação de Oficiais Aviadores. Foi a primeira mulher a pilotar sozinha uma aeronave da FAB e a primeira a comandar um esquadrão da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).

A tenente-coronel Andréa Firmo é a primeira mulher do Exército brasileiro a ser comandante de uma missão de paz da ONU. E também dos 44 militares brasileiros em missões de paz atualmente, apenas 3 são mulheres.

Alistamento militar para mulheres

O projeto de lei 213/2015, em tramitação no Senado, pretende dar força de lei à determinação que garante a entrada voluntária de mulheres nas Forças Armadas, a partir dos 18 anos. O alistamento militar de mulheres seria facultativo, diferentemente dos homens que devem se alistar obrigatoriamente aos 18 anos.

O projeto é de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, que pediu ao Ministério da Defesa informações sobre o impacto financeiro no início de maio. Agora, o ministério tem 60 dias para enviar os dados.

Antes dessa proposta, a Lei n.º 12.705/2012 garantiu às mulheres a possibilidade de entrar em escolas preparatórias e atuar como combatentes. O prazo para adaptação das instituições foi de cinco anos.

Mesmo já podendo participar das atividades das Forças Armadas, ao ingressarem por concurso ou de forma voluntária, antes da lei de 2012 havia algumas restrições para mulheres, pois elas não ocupavam posições na área de combate.