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A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) uma operação para investigar o suposto desvio de R$ 151 milhões do Sistema S no estado e o mau uso de outros R$ 200 milhões. Dentre os alvos dos mandados de busca e apreensão, estão os advogados Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente Lula, e Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do petista nos processos da Lava Jato – os dois são apontados como líderes do esquema. Outros alvos são Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, e a advogada Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do Rio Wilson Witzel.
A operação também investiga um esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Advogados com ligações com ministros das duas cortes fariam tráfico de influência para obter decisões favoráveis para entidades do Sistema S.
Vários escritórios de advocacia são investigados no suposto esquema do Sistema S do Rio – que é composto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomércio-RJ), Sesc e Senac.
O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, entre 2012 e 2018, o Sesc, o Senac e a Fecomércio do Rio teriam destinado mais da metade de seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. Mas esses serviços não teriam sido prestados.
O esquema, segundo a Lava Jato, seria liderado pelo empresário Orlando Diniz, que comandou o Sistema S no Rio. Diniz, que não está mais à frente dessas entidades, firmou um acordo de delação premiada com a Lava Jato. Essa colaboração embasou a operação desta quarta.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação, batizada de E$quema S, atingiu ao todo 50 endereços no Rio, São Paulo e Brasília.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio, a ofensiva foi aberta em paralelo ao início de uma ação penal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. A Procuradoria informou que a 7.ª Vara Federal Cível do Rio aceitou acusação referente a parte das investigações, sendo que a peça abrange 43 fatos criminosos e trata de crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.
Qual é a participação do defensor de Lula e do ex-advogado dos Bolsonaro
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, e seu sócio Roberto Teixeira já viraram réus no caso. Segundo a versão do delator Orlando Diniz, os dois advogados por ele foram procurados em 2012 com o objetivo de “comprar uma solução política” na disputa jurídica que o empresário travava para permanecer no comando do Sistema S do Rio.
O valor cobrado pelos advogados teria sido de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie. No total, porém, o escritório de Teixeira e Zanin teria recebido R$ 67,8 milhões no período investigado. A Lava Jato alega que os dois nunca prestaram serviços de advocacia para o Sistema S.
Já o advogado Frederick Wassef, que já defendeu o hoje presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio, é investigado por supostamente ter recebido R$ 2,7 milhões por meio do escritório da ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, contratada pela Fecomercio.
A atuação de Wassef, que ainda está sob investigação, teria ocorrido em outro núcleo de desvios de recursos do Sistema S. O dinheiro recebido pelo advogado teriam sido repassados por Marcelo Cazzo, que foi responsável pela publicidade da Fecomércio.
O delator Orlando Diniz disse aos investigadores que a atuação de Wassef durou pouco tempo e “não valeu a pena, tampouco pelos valores que foram cobrados pelo contrato”.
Nova fase da Lava Jato também chega perto do STJ e do TCU
Também são alvo da operação desta quarta os escritórios da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo (mulher do ex-governador Sergio Cabral). Cabral, que está preso, também é citado como um dos integrantes do esquema.
A ação atinge ainda escritórios de advocacia de parentes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre os investigados, estão os escritórios do ex-ministro do STJ César Asfor Rocha e de seu filho Caio Rocha; e dos advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).
O escritório de Eduardo Filipe Alves Martins – filho do recém-empossado presidente STJ, Humberto Martins – teria recebido R$ 77 milhões de entidades do Sistema S para fazer tráfico de influência. Orlando Diniz, na delação, afirmou acreditar que Eduardo Martins teria influência com a ministros das Cortes de Brasília.
"As apurações comprovaram que Diniz [ex-comandante do Sistema S do Rio] era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário. Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional", informou o MPF em nota distribuída à imprensa.
Outro lado
O escritório do advogado Caio Rocha se pronunciou sobre a operação: "Nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou".
O escritório de advocacia de Cesar Asfor Rocha também se pronunciou: "As suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz".
