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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), reafirmou o seu compromisso com o PL da anistia aos presos do 8 de janeiro (Projeto de Lei 2858/22), que foi retirado da Comissão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"A Anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada. Fui comunicada ontem à noite pelo presidente Arthur Lira de que ele criaria uma comissão especial para tratar do tema", disse a deputada em nota, nesta terça-feira (29).
"O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão", completou.
Em despacho, na segunda-feira (28), Lira determinou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta. Na prática, a decisão faz com que a discussão do projeto volte ao início.
Agora, cabe a cada partido indicar representantes para participar da comissão especial. Só depois é que a comissão será instalada. O colegiado será formado por 34 membros titulares e 34 suplentes.
O relatório do projeto seria discutido e votado nesta terça-feira (29) na CCJ. A discussão do projeto foi pautada pela presidente da Comissão na semana passada.
Eleição na Câmara
A decisão de Lira ocorre no momento em que oposição de governo se articulam para a disputa da presidência da Câmara.
Na manhã desta terça, ao anunciar apoio à candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucessão na Presidência da Câmara, Lira disse que o PL da anistia “deve ser debatido pela Casa, mas não pode, jamais, pela sua complexidade, se converter em elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para Mesa Diretora”.
