Especialistas que atuaram em plano “não têm poder de decisão”, diz Ministério da Saúde

Após um grupo pesquisadores citados pelo Ministério da Saúde como colaboradores na elaboração do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 reclamar não ter sido consultado sobre a versão final do texto apresentado neste sábado (12), a pasta alegou há pouco que os especialistas convidados "não tinham qualquer poder de decisão" no programa de imunização.

O plano do ministério foi entregue na tarde deste sábado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deu publicidade ao texto. Mas um grupo de 36 especialistas listados no documento divulgou nota horas depois alegando não ter lido e nem dado "anuência" ao plano.

O Ministério da Saúde respondeu hoje que os profissionais indicados pelo Programa Nacional de Imunizações atuaram como "convidados especiais" nos debates sobre o plano de vacinação contra a covid-19. Segundo a pasta, o papel dos especialistas era de "cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão" sobre o plano.

A pasta também rebate críticas do grupo de especialistas, que manifestaram preocupação com a retirada de grupos prioritários (presidiários foram removidos da lista de grupos que seriam vacinados). Os pesquisadores cobraram que "todas populações vulneráveis sejam incluídas na prioridade de vacinação, como indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência". Eles destacaram ainda a necessidade de "ampliação do escopo para todos os trabalhadores da educação" (não só os professores) e a inclusão de funcionários de outros serviços essenciais.

O Ministério da Saúde respondeu que todo plano de vacinação precisa elencar um grupo de pessoas mais vulneráveis, mas afirmou que outros grupos poderão ser imunizados após as fases iniciais do programa. O plano apresentado ontem contempla na primeira fase de vacinação os idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena. Já as demais fases incluem as pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, e os funcionários do sistema prisional.

"Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte", enfatizou a pasta neste domingo.

Os especialistas insatisfeitos em serem citados no plano também criticaram a não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes. Também não há previsão de datas para o início de qualquer fase do plano. No documento, o ministério apresenta como "garantidas" 300 milhões de doses de vacinas contra covid-10, das quais mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford/AstraZeneca, 42 milhões seriam fornecidas pelo Covax Facility e outras 70 milhões viriam da Pfizer.

No trecho em que lista as vacinas "já garantidas", o Governo Federal não cita a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista. Mas afirma que "disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira". A gestão Bolsonaro prepara uma medida provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de imunizantes no País.

O Ministério da Saúde alegou que não apresentou uma data exata para a vacinação porque não há ainda no mercado nacional "uma vacina eficaz e segura", aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas", completou o ministério.