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A bancada da esquerda e ligada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu adiar a votação de todas as propostas que tentam frear os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles usaram o famoso “kit obstrução” para barrar as votações e criticaram o “revanchismo” contra o STF.
Na pauta da sessão desta quarta-feira (27), foram definidos os seguintes projetos para votação:
- PEC 8/2021: Limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do STF;
- PL 658/2022: Amplia a lista de crimes de responsabilidade dos ministros do STF, incluindo a manifestação de opiniões sobre processos pendentes ou juízos depreciativos sobre atividades de outros Poderes fora dos autos;
- PEC 28/2024: Permite ao Congresso Nacional suspender decisões do STF com uma maioria de 2/3 dos votos na Câmara e no Senado;
- PL 4754/2016: Define que “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” pode ser considerado crime de responsabilidade para os ministros do STF.
Inicialmente, os deputados tentaram emplacar a retirada de pauta das propostas, mas todos os pedidos de retirada foram rejeitados pela maioria do colegiado.
Posteriormente, após as leituras dos relatórios e do voto de cada relator, os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e entre outros pediram vistas conjuntas. A medida exige um prazo maior para deliberação da propostas.
“É inegável que a nossa casa e parte dos nossos parlamentares estão possuídos pela questão do STF. Está claro que o Supremo está sendo objeto de uma avaliação rigorosa da CCJ e da Câmara”, disse Ananias ao defender uma “reflexão maior” sobre os projetos.
Para o deputado Chico Alencar, “a comissão agiu bem e com bom senso ao pedir vistas de todos esses projetos dessa sessão esdrúxula de revanchismo”.
Já o deputado Orlando Silva criticou o que chamou de “revanchismo” aos Poderes e se referiu a iniciativa da CCJ como ”semana de vingança ao STF”. “Querem abolir a harmonia dos Poderes e o que tentam fazer nesta semana é uma onda de ataques ao STF”, declarou.
Oposição criticou defensiva da esquerda
Deputados criticaram a defensiva da esquerda para evitar o avanço de projetos que garantam a “harmonia” aos Poderes e põem um “fim às interferências do judiciário no legislativo”.
“Defendemos a pauta da responsabilidade para trazermos a ordem a nossa democracia relativa do governo do PT. O que estamos assistindo é uma barbárie, a censura ser imposta no Brasil, a imunidade parlamentar sendo desrespeitada, contas bancárias e de jornalistas sendo suspensas, mais de 1.500 pessoas sendo julgadas pelo STF sem prerrogativa de foro. Vamos fingir que está tudo normal?”, declarou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Ao tentarem votar as propostas, os deputados lembraram das “constantes” decisões monocráticas e criticaram a interferência do STF no legislativo como nas questões das drogas e do aborto.
“É preciso delimitar com precisão as funções de cada poder, atribuindo responsabilidade, por exemplo, por usurpação de competência e interferências político-ideológicas. Também é crucial definir prazos e procedimentos claros para processos de impeachment, fortalecendo a confiança pública nas instituições e promovendo maior equilíbrio entre os poderes.", defendeu o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que relatou a PEC 08/2021, mais conhecida como PEC das decisões monocráticas, afirma que a interferência do Supremo Tribunal Federal em assuntos que deveriam ser decididos pelo Legislativo e Executivo tem comprometido o equilíbrio entre os três Poderes estabelecidos pela Constituição.
"A PEC 08/2021 é um passo necessário para reverter essa distorção e restabelecer os limites constitucionais. Decisões monocráticas que, de forma arbitrária, têm suspendido leis e atos do Executivo precisam ser coibidas para que o STF retorne ao seu papel de guardião da Constituição, sem ultrapassar suas prerrogativas”, destacou o deputado gaúcho.
