A oposição ao governo de Jair Bolsonaro perdeu a principal batalha que travou no campo econômico em 2019, que foi a tentativa de barrar a reforma da Previdência. Apesar da derrota, o grupo contrário ao presidente vai tentar fechar o ano – e iniciar 2020 – com um triunfo político: bloquear o avanço das reformas de pacto federativo e da administração pública propostas por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
As medidas para o pacto federativo foram apresentadas por Guedes e Bolsonaro ao Congresso no último dia 5. São três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que focam pontos como a revisão das normas que regem o acordo entre União, estados e municípios, um conjunto de medidas para a economia apelidado de "PEC emergencial" e a extinção de uma série de fundos públicos.
Os oposicionistas também se preparam para combater a Medida Provisória (MP) 905, que criou o "contrato Verde e Amarelo", que visa estimular a inclusão de jovens no mercado de trabalho e extingue a obrigatoriedade de registro para algumas categorias.
Está ainda no radar dos parlamentares contrários ao governo a reforma administrativa, focada principalmente na regulamentação da carreira de servidores públicos, cuja data de envio ao parlamento ainda não foi definida pelo Palácio do Planalto.
Para obter sucesso na empreitada, os parlamentares de oposição esperam contar com o apoio de forças de centro. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é mencionado como uma alternativa de diálogo – Maia é citado por oposicionistas como um dos personagens principais que levou a reforma da Previdência a não ser aprovada exatamente como o governo desejava.
Outra "apoio" que os oposicionistas esperam contar vem de problemas criados pelo próprio governo, que ao longo de 2019 registrou uma série de problemas de articulação com o Legislativo e também conflitos internos. São dois os principais focos de possível "fogo amigo": a crise no PSL, que levou Bolsonaro a criar um novo partido e transformar em inimigos antigos aliados, e a pressão por mudanças legislativas que determinem a prisão dos condenados em segunda instância, tema que tem mobilizado a atenção no Congresso.
Relacionada a este último ponto está a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Membros de PT, PCdoB e outras siglas de esquerda apostam também que o retorno de Lula ao jogo político pode dar um combustível adicional à oposição.
Prioridades no radar
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) confirma que o combate às PECs de Bolsonaro e Guedes vai se colocar à frente de outras demandas da oposição até o término de 2019. "Isso é, sim, a nossa principal pauta no campo econômico até o fim do ano. Porque além das questões mais debatidas em torno das PECs, há também os ideais de privatização, que merecem nossa atenção", declarou.
O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), falou à Gazeta do Povo sobre as estratégias que os parlamentares contrários ao governo Bolsonaro deverão adotar para o objetivo: "Temos que conversar com o centro, que é o fiel da balança nesse tipo de votação. Já estamos fazendo isso, conversando com o Rodrigo Maia, com senadores. Mostrando para eles que as medidas precisam ser devolvidas ao governo".
Uczai ressaltou que o grupo espera também a reação popular a parte das propostas apresentadas pelo governo Bolsonaro, como as que abordam a redução de benefícios para servidores públicos e a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não sejam fiscalmente sustentáveis.
"Acho que o governo não vai conseguir avançar com essas propostas. Prevejo uma grande reação das bases. No caso dos municípios, o que deve ocorrer é uma resposta tanto dos municípios que serão extintos quanto dos que irão receber as cidades. É um processo que não interessa a nenhum dos lados", disse.
A questão do "fogo amigo" foi enfatizada pelo líder do PCdoB como um elemento prejudicial ao Palácio do Planalto: "O governo está em permanente conflito com o Legislativo. E o mais recente é com seu próprio partido. Esses conflitos e essa desarticulação mostram que não há ambiente para aprovar matérias polêmicas".
O deputado disse ainda acreditar que as discussões em torno da prisão dos condenados em segunda instância devem se arrastar por muito tempo. "Se passar na CCJ, terá que ser analisado em comissão especial, depois plenário, depois Senado… é algo que não se concluirá num prazo curto de tempo", afirmou.
Governo liga o sinal amarelo
Embora o governo adote, publicamente, um discurso de confiança em torno das PECs do pacto federativo, o otimismo não se replica para as outras propostas.
A hesitação em torno da reforma administrativa dá o tom das incertezas do Palácio do Planalto. Quando da apresentação das PECs, no dia 5, o discurso era o de que a reforma administrativa chegaria ao Congresso na semana seguinte. Os dias se passaram e a proposta não foi enviada. No dia 17, Bolsonaro disse que "pode demorar um tempinho" para que a iniciativa realmente vá até o Legislativo. Cinco dias depois, o ministro Paulo Guedes afirmou que a proposta será encaminhada no início do ano que vem.
O temor do governo chega até à chamada "PEC emergencial", que é vista como essencial para o fechamento das contas públicas. Setores do governo já trabalham com a possibilidade de que a proposta tenha sua tramitação concluída pelo Congresso apenas no ano seguinte.
