A “bancada da bala”, nome informal da Frente Parlamentar da Segurança Pública, já era um grupo de peso dentro da Câmara dos Deputados e ganhou mais força na legislatura atual, com a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República e a consolidação de uma bancada de direita no Congresso.
Hoje o grupo reúne 304 parlamentares, e seu presidente, Capitão Augusto (PR-SP), o apresenta como “a maior frente parlamentar da história da Câmara”.
Partidos de centro e direita não são os únicos integrantes da Frente. PT, com 16 deputados, PCdoB, com cinco, e PSOL, com quatro, também contam com representantes na bancada da bala. Essas legendas são as principais forças de oposição a Bolsonaro dentro do Congresso Nacional e têm justamente na pauta da segurança pública um dos maiores campos de divergência com o presidente.
Entre os representantes da esquerda estão Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que disputou a presidência da Câmara, em fevereiro, com um discurso de combate à gestão Bolsonaro, e Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu e pivô do bate-boca com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que encerrou a sessão da CCJ da Câmara que discutia a reforma da Previdência, na quarta-feira (3).
Eles dividem o grupo com nomes como Eduardo Bolsonaro, Alexandre Frota e Joice Hasselmann, deputados do PSL-SP que figuram entre os principais defensores do atual governo.
Ótica da esquerda
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), integrante da Frente, diz que o interesse dos membros da esquerda na bancada da bala se explica pela intenção de que o tema não seja exclusivo a representantes da direita.
“É de grande importância que a esquerda não fique à margem desse assunto. Porque a segurança pública é, hoje, um tema que entrou de vez na vida da população. E é participando ativamente que nós podemos apresentar nossa visão”, disse.
A deputada elenca como pontos prioritários a discussão sobre a segurança nas regiões de fronteira e a gestão dos presídios. “Não basta apenas aumentarmos o tempo de pena dos condenados por crimes”, destacou.
Já para o deputado Marcon (PT-RS) a frente pode ser o caminho para a discussão de temas como a estruturação da carreira dos policiais. O deputado mencionou uma proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros em todo o país, a PEC 300, que é defendida pelos agentes de segurança. “A bancada reúne sargentos, brigadianos, delegados, e ninguém está puxando a pauta da categoria”, criticou.
O petista citou um ponto de divergência entre ele e os deputados da direita, que é o debate sobre o porte e a posse de armas. O tópico é defendido pelos integrantes da direita e questionado pelos esquerdistas. “Eu quero discutir segurança como um todo, questões como inteligência policial, monitoramento de fronteiras, e outros ali só estão preocupados com armas na mão”, alegou.
Marcelo Freixo tem também abordado a segurança entre suas pautas prioritárias neste começo de legislatura. Ele busca a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue milícias, presentes principalmente no Rio de Janeiro.
O deputado do PSOL foi um dos parlamentares escolhidos para o grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar o pacote de combate à violência elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Outro integrante da esquerda presente no grupo é Paulo Teixeira (PT-SP).
Como a composição do grupo se deu na semana em que Maia trocou farpas com Moro e com Bolsonaro, a escolha dos deputados da esquerda foi interpretada como uma provocação por parte do presidente da Câmara.
"A frente é democrática", diz líder
O deputado Capitão Augusto disse que a Frente Parlamentar de Segurança é “democrática” e que o convite para o grupo “foi aberto a todos os parlamentares que quisessem participar”.
“É óbvio que eles [deputados de esquerda] chegam com um interesse um pouco diferente do nosso em questões como o encarceramento e o porte de armas, mas a participação deles é muito bem-vinda”, disse o deputado, que também é o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e relator do grupo de trabalho que avalia o pacote do ministro Moro.
Augusto estima que “90%” da frente é favorável à ampliação do acesso a armas de fogo e a regras mais duras no Código Penal.
Mesmo com as expressivas diferenças colocadas entre as diferentes correntes ideológicas, Augusto acredita na existência de “muitos pontos de convergência” entre os direitistas e esquerdistas que fazem parte da Frente: “há um interesse comum no combate forte a crimes como tráfico de drogas, feminicídio e pedofilia, por exemplo”.
A deputada Perpétua também identifica convergência no tópico do feminicídio. “É uma questão prioritária para nós. Inclusive, uma crítica que fiz ao pacote apresentado pelo ministro Sergio Moro é que não há nada sobre feminicídio ali”, destacou.
“Nós queremos combater esses crimes [tráfico de drogas, feminicídio e pedofilia]. O que nós não concordamos é em tratar a segurança pública apenas sob a ótica do armamento”, acrescentou o petista Macron.
Apesar dos elogios à diversidade, a frente não tem parlamentares de esquerda nos seus cargos de direção. O primeiro vice-presidente é João Campos (PRB-GO), um dos principais líderes da bancada evangélica do Congresso. A segunda vice-presidência está com o General Girão (PSL-RN).
As coordenações estaduais são de deputados do PSDB, PSB, PRB, PR, PROS, PSL, Cidadania (ex-PPS), Podemos, PSD, Patriota, MDB e DEM.
Frente para todos os gostos
A Frente Parlamentar da Segurança pertence a uma restrita lista de frentes que detêm representatividade dentro do Congresso e que vão além dos atos solenes de fundação. A do Agronegócio também se encaixa nesta categoria.
Outras tantas frentes atraem parlamentares à época de seu início, conseguem gerar algum grau de mobilização mas depois caem no esquecimento.
A legislatura que se encerrou em fevereiro contou com alguns grupos inusitados, como a Frente Parlamentar em Defesa do Escotismo, a Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura, a Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira e a Frente Parlamentar Mista pela Profissionalização dos Executivos do Futebol.
Para a instalação de uma frente, é necessário o apoio de um terço dos deputados federais. A busca por quórum faz com que em muitas ocasiões os parlamentares assinem o aval a frentes com as quais têm pouca identidade. A situação leva, eventualmente, a junções inusitadas – na legislatura passada, os então deputados Jean Wyllys e Jair Bolsonaro, adversários ferrenhos, estavam unidos em uma frente parlamentar “em Defesa da Eletromobilidade Brasileira”.
O deputado Padre João (PT-MG) relata que assinou o apoio à Frente Parlamentar da Segurança para colaborar com a instalação do grupo, mas que não se considera um membro efetivo do colegiado. “Não há como acompanharmos todas as frentes parlamentares que apoiamos. Assinamos para ajudar na instalação, mas depois não continuamos próximos”, declarou.
