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A votação do requerimento de urgência do projeto do novo marco fiscal, pela Câmara dos Deputados, na semana passada, mostrou um racha entre os partidos de esquerda que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, o PL, que faz oposição ao governo, entregou ao menos um terço dos votos de seus deputados pela aprovação da medida.
O requerimento de urgência permitiu que a proposição tenha tramitação acelerada e com isso não precise passar por análise nas comissões temáticas e seja submetida a deliberação direto no plenário nesta semana. A votação serviu para o Palácio do Planalto mensurar o apoio da sua base aliada entre os deputados depois das liberações recordes de emendas parlamentares durante o mês de maio.
Apesar disso, dois partidos de esquerda alinhados ao governo petista - o PSol e a Rede - votaram integralmente contra o requerimento de urgência. Ao todo, as duas siglas contam com 14 deputados. O movimento dessas legendas irritou o Palácio do Planalto, que promete ampliar a pressão sobre a base na votação do mérito da matéria nesta semana.
A avaliação de líderes petistas, no entanto, é de que a expectativa de do Planalto pode ser frustrada, tendo em vista as declarações de deputados dos dois partidos contra o arcabouço fiscal. Apesar do revés em relação a esses deputados, os aliados de Lula comemoram o resultado da votação, inclusive entre as demais siglas da base.
O PT deu 65 votos favoráveis e nenhum contrário ao pedido de urgência, o que corresponde a uma taxa de adesão de 96% à posição do Palácio do Planalto. Dois parlamentares da legenda estavam ausentes e não votaram. A adesão ocorreu depois que Lula afirmou que não admitiria racha dentro de seu próprio partido, tendo em vista as críticas que alguns parlamentares vinham fazendo contra o texto.
O PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, registrou 13 votos favoráveis à matéria, uma ausência e nenhum posicionamento contrário. Já o PDT teve 16 votos favoráveis, um contrário, e um parlamentar não votou. Já PCdoB, Solidariedade, Avante e PV não registraram votos contrários ao requerimento de urgência.
PSol tenta alterar texto do marco fiscal acordado por Lula com o relator
Além de votar contra o requerimento de urgência, o PSol tem pressionado para tentar mudar o texto que foi acordado pelos aliados de Lula com o relator da proposta, o deputado Claúdio Cajado (PP-BA). A bancada considera que o arcabouço fiscal pode prejudicar investimentos em pautas prioritárias das áreas de saúde e educação, como o reajuste das verbas do Fundeb e do Piso Nacional da Enfermagem.
“Há vários pontos no relatório do dep. Claudio Cajado (relator, autor do substitutivo) que limitam a capacidade de ação do governo Lula e podem comprometer o crescimento nos próximos anos. Não queremos que isso aconteça", afirmou o líder do PSol na Câmara, Guilherme Boulos (SP).
Até agora, a sigla tem o parlamentar que mais apresentou emendas ao projeto, que são propostas de alteração ao texto do relator. O deputado Chico Alencar (RJ), por exemplo, protocolou ao menos dez pedidos de mudanças. Esses requerimentos serão analisados pelo plenário durante a votação da matéria.
A expectativa do Planalto, no entanto, é de que as emendas sejam derrotadas pela maioria. Além disso, lideranças do governo admitem que Lula pretende se reuniu com os integrantes do PSol e da Rede logo após a sua volta do Japão para cobrar fidelidade ao governo nas votações.
PL entregou um terço dos votos para aprovação da urgência do marco fiscal
Na contramão dos partidos de esquerda, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 29 dos 99 votos da bancada pela aprovação do requerimento de urgência. Essa ala votou contra a liderança da legenda, que tinha orientado contra o pedido.
O número de adesões do PL ao governo surpreendeu, inclusive, as lideranças do Palácio do Planalto, que calculavam atrair menos da metade desses votos. Como a Gazeta do Povo mostrou, articuladores de Lula fazem uma ofensiva no intuito de ampliar o apoio dentro dos partidos de oposição, como o PL, o PP e o Republicanos.
Dos 29 deputados do PL que votaram pela aprovação do requerimento de urgência, apenas nove foram beneficiados pelas liberações de emendas feitas pelo governo até está quinta-feira (18), segundo dados da plataforma Siga Brasil, do Congresso Nacional. Juntos, os contemplados receberam pouco mais de R$ 24 milhões em emendas.
A ofensiva por apoio ao governo no PL ocorreu, principalmente, entre os parlamentares do Nordeste, principal reduto eleitoral de Lula. De acordo com os dados do Siga Brasil, o principal beneficiado dentro do PL foi o deputado João Bacelar (BA), com R$ 8 milhões, seguido por Júnio Lourenço (MA), com pouco mais de R$ 5,7 milhões em emendas liberadas.
Bolsonaro diz apoiar aprovação da proposta pelo Congresso
Mesmo com outros 59 deputados do PL votando contra o requerimento de urgência do novo marco fiscal, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o seu partido não vai impedir a aprovação da matéria. De acordo com ele, a sigla não vai fazer uma "oposição radical" a Lula em matérias de interesse do Brasil.
“Não é nossa ideia impedir qualquer votação. Nosso partido é grande na Câmara, mas não vamos fazer oposição radical. Vamos ajudar, apesar de não simpatizarmos com o governo. Vamos colaborar para que o Brasil não afunde", disse o ex-presidente na semana passada durante visita ao gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo Bolsonaro, a sigla deve sugerir emendas ao texto do relator. “Logicamente, o PL vai apresentar emendas, é o melhor para todos. Está aqui um presidente [aponta para o Palácio Planalto] que vai cumprir seu mandato e vai enfrentar as eleições em 2026, e não estamos preocupados com eleição ou com reeleição”, completou.
