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Ao protocolar uma representação no Ministério Público Eleitoral contra o ato convocado para o dia 25 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (20), o Partido dos Trabalhadores tem como estratégia classificar o ato como antidemocrático e imputar crimes aos participantes do evento.
A legenda solicitou ao MPE que determine medidas de prevenção e investigação para conter eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito, de financiamento irregular e de propaganda eleitoral antecipada. Os autores ainda argumentaram que a manifestação pode virar um "novo 8 de Janeiro", em referência à invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Em contrapartida, a defesa do ex-presidente já havia acionado o STF, no fim de semana, para garantir que ele possa discursar durante o evento deste domingo. Segundo o jornal O Globo, o advogado de Bolsonaro, Jeffrey Chiquini, pediu que a presença do ex-mandatário e o discurso dele "sejam garantidos como exercício constitucional da manifestação do pensamento e direito legítimo de reunião". A análise deve ser feita pelo ministro Luiz Fux, segundo o advogado.
Publicações nas redes petistas reforçam a narrativa de que ato será "golpista"
Além dessa representação do PT ao MPE, publicações de importantes figuras da legenda mostram o tom adotado pela esquerda para tentar minar o ato convocado por Bolsonaro. Em seu perfil no “X” (antigo Twitter), o líder da bancada do partido na Câmara dos Deputado, deputado Odair Cunha (MG), afirmou que o ex-presidente busca “comparsas” ao convocar a manifestação.
“Os próprios aliados de Bolsonaro já sabem: ele procura por comparsas. E aqueles que participarem de mais essa manifestação golpista convocada por ele poderão incorrer nos mesmos crimes que o inelegível. Bolsonaro nunca defendeu a democracia antes, e não será agora que o fará”, disse o parlamentar na última sexta-feira (16).
A tese de uma manifestação golpista também foi ventilada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Em suas redes sociais, ele classificou a manifestação como “tapetão”. “Sabendo que será preso, mais cedo ou mais tarde, Bolsonaro quer pressionar as autoridades judiciais e a polícia com manifestações a seu favor. Quer se impor no 'tapetão'. Quer permanecer livre para continuar a ameaçar a democracia”, disse o deputado.
Já para a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, manifestação na Paulista não será para Bolsonaro se defender, e sim para “se contrapor ao devido processo legal, já que as provas contra ele e sua turma não param de aparecer”.
“É esse chefe terrorista que agora invoca, em seu exclusivo benefício, o estado de direito e a liberdade de expressão e manifestação que tentou, reiteradas vezes, destruir. É esse fascista que agora quer vestir o manto da democracia para mais uma vez atacá-la”, atacou Gleisi em uma longa postagem na rede social X, citando uma lista de supostas ações que ela atribuí ao ex-presidente, como manifestações em rodovias, decreto de estado de sítio, etc.
Na leitura do cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec de Belo Horizonte, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá adotar uma estratégia “tradicional” do mundo político.
“É um roteiro conhecido. Eles querem transmitir que Bolsonaro está querendo atentar contra a democracia brasileira, que está querendo desestabilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, que está querendo caracterizar como perseguição política um processo que seria da Justiça, que vai tentar também explorar eventuais ausências em termos de apoio político. Esse é o roteiro tradicional dos últimos meses”, disse Cerqueira.
Comentando o caso, o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), avalia que o objetivo do PT é fragilizar Bolsonaro em um momento em que demonstra força. “É interessante para o presidente Lula e para o seu grupo político eliminar as capacidades de Bolsonaro como cabo eleitoral, como alguém que pode subir no palanque e transferir votos, sobretudo naqueles casos em que a disputa é muito acirrada”, disse Gomes.
E acrescentou: “A estratégia de você questionar a legalidade, acionar os meios legais, fazer pressão sobre figuras da magistratura, em especial ministro de Tribunais Superiores, promover uma ofensiva judicial e policial, é interessante para o PT, porque mesmo que não leve o adversário à prisão, deixa o Bolsonaro em uma situação de fragilidade”.
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Bolsonaro adota cautela ao pedir que manifestantes não levem cartazes
Ao convocar seus seguidores para o ato na Paulista, Bolsonaro pediu para que eles não levem cartazes à manifestação. Para além das complicações políticas, o ex-mandatário quer evitar problemas jurídicos.
“Não compareçam com qualquer cartaz ou faixa contra quem quer que seja”, disse Bolsonaro no vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (12). A convocação ocorre após o ex-presidente ser alvo da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. "Colaborem conosco, é uma grande fotografia, um momento ímpar para mostrarmos para o mundo – de verde e amarelo, sem faixas e cartazes – o que nós queremos, que é Deus, Pátria, Família e Liberdade", disse Bolsonaro em outra ocasião.
A cautela de Bolsonaro leva em consideração que o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, tem adotado uma postura punitivista no julgamento dos réus do 8 de Janeiro, inclusive em relação aos que apenas estavam acampados em frente ao quartel do Exército em Brasília, que estão sendo condenados por “incitar, publicamente, a prática de crime”.
Na leitura do advogado Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Alagoas, a Constituição Federal garante o direito de manifestação, sendo proibido por lei os casos em que há expresso pedido de extinção das instituições democráticas. Segundo ele, a população não pode ser impedida de se manifestar e o pedido feito por Bolsonaro em relação aos cartazes é uma orientação explícita para que não ocorram excessos no ato em defesa do ex-presidente.
Já para o advogado constitucionalista André Marsiglia, nenhuma das acusações que estão sendo feitas contra os réus do 8 de Janeiro – seja a de abolição do Estado Democrático de Direito ou da incitação ao crime – podem servir para punir manifestações que possam ofender o Supremo ou demais instituições.
"Pedir ou ser favorável a algo é a expressão de uma opinião particular que, em razão do direito constitucional de reunião, pode ser exposta em público. Incitar é contribuir decisivamente para uma ação concreta por meio de manifestação. Quem carrega um cartaz pedindo a monarquia, dizendo 'fora presidente' ou pedindo intervenção não contribui para ação concreta alguma, apenas expressa seu direito de opinião", disse.
Ele acrescentou: "O próprio STF já decidiu, ao considerar constitucional a 'marcha da maconha' em 2011, que mesmo manifestações em favor de algo ilícito não são consideradas incitação ou apologia ao crime".
Falas de Lula sobre Israel podem alavancar manifestação de Bolsonaro
As recentes declarações dadas por Lula sobre Israel movimentaram a base oposicionista no Congresso e podem engrossar o coro “Fora Lula” na manifestação do dia 25. No domingo (18), o chefe do Executivo comparou a operação militar de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus realizado por Adolf Hitler na Alemanha nazista.
Para Adriano Cerqueira, a declaração do presidente é um elemento novo a ser explorado por Bolsonaro e seus aliados. “Hoje a gente tem uma nova peça no xadrez, que é Bolsonaro ser intimado a depor na Polícia Federal na quinta-feira. A gente nunca sabe o que pode sair disso, mas o fato é que a manifestação de domingo ganhou um grande impulso paradoxalmente provocado pela desastrosa fala de Lula. Tudo agora pode acontecer, já tem até um pedido de impeachment. Não sabemos se vai prosperar, mas não vai ser surpresa se gritos como ‘Fora Lula’ acabarem ocorrendo”, disse.
As falas de Lula também ganharam eco em um importante setor do Legislativo: a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Em nota de repúdio emitida nesta segunda-feira (19), o grupo liderado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelo deputado federal Eli Borges (PL-TO) afirma que “comparar os ataques de Israel ao Hamas com o nazismo é provocar um conflito ideológico desnecessário”.
A revolta também atingiu o Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB), que reúne importantes líderes religiosos, como Silas Malafaia e Estevam Hernandes. Em nota, a entidade disse que a declaração do presidente “envergonha o Brasil diante das nações do mundo”.
Cerca de 100 deputados devem comparecer ao ato pró-Bolsonaro
Segundo o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, cerca de 100 deputados federais deverão comparecer ao ato do dia 25 na Avenida Paulista. Apesar do número, o assessor não citou nomes. Por outro lado, alguns parlamentares já demonstraram apoio ao evento, como os deputados federais Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL na Câmara, Sargento Gonçalves (PL-RN), Rodrigo Valadares (União-SE) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, confirmou presença e disse que a manifestação será “pacífica a favor do [ex-] presidente, e estarei ao lado dele, como sempre estive”. Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) afirmou em entrevista coletiva na sexta-feira (16) que deve ir ao ato.
Oito senadores do PL também confirmaram a participação. São eles: Marcos Pontes (PL- SP), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Wilder Morais (PL-GO), além do filho do ex-presidente, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) vão ao evento.