Enquanto Bolsonaro não sanciona congelamento, estados dão aumento de até 103% a servidor

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro não sanciona a lei que congela os salários de parte dos servidores públicos – uma contrapartida ao socorro a estados e municípios –, estados dão aumento de até 103% a servidores públicos em meio à pandemia de coronavírus, que derruba a arrecadação de todos os governos.

O projeto foi aprovado em definitivo pelo Congresso na noite de 6 de maio, e desde então só depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Governadores chegaram a mandar uma carta ao presidente pedindo a assinatura imediata do projeto.

Enquanto a assinatura não sai, deputados e governantes aproveitam para conceder reajustes, que pelo projeto aprovado ficarão proibidos até o fim de 2021 para parte das categorias (ou todas elas, a depender da decisão do presidente).

O próprio Congresso aprovou, em 13 de maio, reajuste de 8% aos policiais civis e de 25% aos PMs e bombeiros do Distrito Federal. Ele custará R$ 505 milhões ao Fundo Constitucional do DF, que é bancado pela União. O projeto também garante reajuste aos servidores militares de Amapá, Rondônia e Roraima.

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" traz outros casos de reajuste. Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou – a toque de caixa – reajuste para os cargos mais altos do governo estadual. A remuneração de um dos cargos comissionados cresceu 103% (ou seja, mais que dobrou), passando de R$ 6.287,82 para 12.775,63.

Na Paraíba, em regime de urgência, os deputados aprovaram reajuste de 5% para todos os servidores do estado.

Anteriormente, deputados paulistas reajustaram em 3,89% os salários dos servidores do Tribunal de Contas de São Paulo, mas a própria Corte suspendeu o aumento. No Rio, a pressão da população impediu que reajustes salariais aprovados pela Assembleia fossem efetivados.

Com aval de Bolsonaro, projeto "salvou" 70% dos servidores estaduais e 60% dos federais

Com aval de Bolsonaro, o projeto aprovado pelo Congresso "atropelou" o ministro da Economia, Paulo Guedes, e acabou por "congelar" os salários de apenas uma parte dos servidores.

Com a brecha, a economia para os cofres da União, estados e municípios, antes estimada em R$ 130 bilhões, despencou para R$ 43 bilhões.

Conforme a reportagem do "Estadão", 70% dos servidores estaduais foram poupados do congelamento, e 60% dos federais. Profissionais da segurança pública e da educação, entre diversas categorias, poderão ter salários reajustados caso o presidente sancione a proposta da forma como ela saiu do Senado.

Com a porteira aberta, várias outras categorias e sindicatos de servidores fazem pressão para que também possam receber aumentos salariais.

Na sexta-feira (15), o ministro Guedes, que pede veto ao dispositivo que livra servidores do congelamento, criticou pedidos de aumento em meio à pandemia.

“Precisamos da contribuição do funcionalismos público. Dezenas de milhões de brasileiros estão demitidos, milhares de empresas estão fechando, só estamos pedindo uma contribuição. Isso vale para municípios, estados e governo federal”, disse. Em seguida, pediu que “não assaltem o Brasil”.

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