Retirar estados e municípios da reforma “seria um crime”, diz especialista em Previdência

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A permanência de estados e municípios na reforma da Previdência virou motivo de crise entre parlamentares e ainda é incerta. O desgaste gira em torno da situação econômica dos estados, em alguns casos caótica. Paulo Tafner, economista especialista em Previdência, diz considerar “um crime” retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência.

“Seria muito negativo os estados e municípios ficarem de fora da reforma, porque o povo mora nas cidades, ele não mora na União. O povo depende de vários serviços prestados pelo município e pelos estados, praticamente nenhum da União. Então é importante que os estados estejam na reforma para reencontrar o seu equilíbrio fiscal”, explica.

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Além da situação financeira dos estados existe o fator político envolvido na decisão. Deputados têm receio de criar uma indisposição com eleitores, já pensando no desempenho das próximas eleições. O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que havia previsto um parecer sobre o tema ainda nesta semana, adiou a decisão para a próxima terça-feira (11).

Para Felipe Vidigal, diretor-presidente da Paranáprevidência, responsável pelo sistema previdenciário dos servidores do estado do Paraná, "é uma irresponsabilidade quando alguém trabalha contra a reforma, e principalmente quando trabalha para que estados e municípios fiquem de foram da reforma."

Capitalização e repartição

Paulo Tafner diz que um dos modelo possíveis de arrecadação da Previdência sem desamparar as pessoas mais necessitadas seria usar de forma complementar os regimes de capitalização e repartição.

O economista apresentou junto com Armínio Fraga, em 2018, uma proposta de reforma da Previdência que detalhava o uso conjunto dos dois sistemas.

A proposta da reforma do governo Bolsonaro prevê que um regime de capitalização deverá ser definido, posteriormente, por lei complementar. A contribuição para a capitalização deverá ser compulsória, mas, por enquanto, só da parte do empregado e não do empregador.

A intenção é que os jovens que entrarem no mercado de trabalho possam optar entre o sistema de capitalização e o de repartição (que continuará existindo). Caso a escolha seja pela capitalização, o trabalhador fará a própria "poupança".

Caso o resultado da contribuição, na hora da aposentadoria, não alcance o valor mínimo de um salário, o governo se compromete a "completar" o valor e garantir que o segurado não receba menos que um salário mínimo.

Tafner também defende que para a prevenção da pobreza seja garantido um benefício no valor de um salário mínimo, para quem conseguir ou não alcançar essa faixa de contribuição. Segundo o economista, do total de beneficiários do INSS, 66% recebe apenas apenas essa quantia. Para ele esta camada da sociedade está desprotegida, “A regra para o pobre é mais dura, a empregada doméstica se aposenta depois da patroa”, explica.

Para a segunda faixa de contribuintes, que recebem até dois salários mínimos, seria destinada uma camada pequena de repartição. Esses contribuintes representam 16% do INSS. E para os que ganham mais, seria implementada a capitalização compulsória. Mas o economista afirma que “não dá para prescindir da contribuição do empregador”.

Possíveis impactos da reforma

Alguns dos prováveis impactos da reforma da Previdência, levantados pelo economista são: trabalhadores permanecerão mais tempo ativos no mercado de trabalho; será necessário a adaptação de todos a esse novo perfil etário; indivíduos e famílias terão que fazer esforços maiores de poupança; os custos de saúde vão aumentar dentro e fora das empresas.

E a economia que o governo espera alcançar não deve ser vista no atual mandato de Jair Bolsonaro, os resultados devem levar tempo para aparecer.

Bônus demográfico

Paulo Tafner esteve em Curitiba, nesta quinta-feira (6), no evento “Entendendo a Previdência” organizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e pelo gabinete do deputado estadual Homero Marchese (PROS-PR).

Em sua palestra detalhou dados sobre a “bomba relógio” que representa o envelhecimento da população. “Em 2020 o país terá 1,6 trabalhador ativo, para um inativo”, diz. E em 2021 terá a maior diferença numérica entre brasileiros em idade ativa e dependentes, serão 65 milhões a mais de ativos, considerado um bônus.

O desafio é convergir esse bônus e a alta produtividade. Tafner afirma que não conseguimos acompanhar o ritmo, “a gente envelheceu e não enriqueceu”. “A produtividade do Brasil só cresce mais que na Venezuela, perdemos para todos os países da América Latina, Ásia e África”, ressalta.

Além de Tafner, palestraram no evento Felipe Vidigal, diretor-presidente da Paraná Previdência, e o jornalista Fernando Jasper, da Gazeta do Povo, especialista em economia.