Governo gastou R$ 20 bilhões em 2019 para manter 18 estatais dependentes

• 5

O governo federal gastou R$ 20,03 bilhões para manter no ano passado as 18 estatais dependentes de recursos da União. São empresas públicas que não geram receita suficiente para bancar suas despesas básicas, como folha de pagamento, e precisam anualmente receber dinheiro público para pagar suas contas. O valor ficou ligeiramente acima do gasto em 2018, quando o Tesouro Nacional repassou R$ 19,6 bilhões.

Os dados foram levantados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia, a pedido da Gazeta do Povo.

INFOGRÁGICO: Confira quanto cada estatal dependente recebeu do governo em 2019

A estatal dependente que mais demandou recursos do governo foi novamente a Ebserh, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela recebeu do Tesouro Nacional R$ 5,1 bilhões para bancar suas despesas básicas e eventuais investimentos. Em 2018, já tinha recebido R$ 4,7 bilhões. Ou seja, no ano passado, a subvenção (nome dado ao repasse de dinheiro às estatais dependentes) subiu 8,51%.

O valor do repasse cresce anualmente porque, a cada ano, a Ebserh vai incorporando mais hospitais universitários federais para administrar. A companhia foi criada em 2011, durante o primeiro governo Dilma Rousseff, com essa finalidade. Antes, as unidades de saúde eram administradas pelas próprias universidades. Atualmente, a Ebserh administra 40 hospitais, que prestam atendimento pelo SUS. A estatal depende 100% da subvenção que recebe da União para se manter e gerir os hospitais.

A segunda estatal dependente que mais recebeu dinheiro do Tesouro foi a Embrapa, que atua na área de pesquisa e desenvolvimento na área da agropecuária. A empresa recebeu R$ 3,9 bilhões (valor arredondado) em 2019. O seu grau de dependência da União chega a quase 100%.

Em terceiro lugar está o Hospital Nossa Senhora da Conceição, com atuação em Porto Alegre (RS). É o caso de um grupo hospitalar regional cujo controle acionário integral pertence à União. Em 2019, o grupo recebeu R$ 1,5 bilhão, valor similar ao que recebeu em 2018 (R$ 1,49 bi).

Ao todo, sete estatais receberam 78,18% de toda a verba destinada à manutenção das empresas públicas federais dependentes financeiramente do governo. Essas sete estatais receberam R$ 1 bilhão ou mais em 2019. Integram a lista, além de Ebersh, Embrapa e Hospital Nossa Senhora da Conceição, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de gestão da política agrícola (R$ 1,4 bilhão); a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (R$ 1,3 bi); o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (R$ 1,3 bi); e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (R$ 1,2 bi). Os valores foram arredondados.

As estatais dependentes que precisaram de menos dinheiro foram a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Ceitec. A primeira foi criada pelo governo Dilma para tocar o projeto do trem-bala, que nunca saiu do papel. Ela recebeu R$ 98 milhões em 2019. Já a Ceitec, que produz semicondutores e ficou conhecida como estatal do chip do boi, recebeu R$ 82,1 milhões.

O total gasto pelo governo com as estatais dependentes ficou dentro do planejado pelo Orçamento. No início de 2019, a previsão era gastar até R$ 21,9 bilhões para manter essas empresas. O valor de fato gasto foi 92,73% do previsto. Essa pequena variação de receita não utilizada é comum, já que muitas despesas não dão tempo de serem executadas e algumas projeções de gastos não são concretizadas.

Os R$ 20,03 bilhões gastos pelo governo federal foram somente com as estatais dependentes. A União injetou, ainda, mais R$ 10,1 bilhões para capitalizar estatais em 2019 que são consideradas financeiramente independentes do governo federal.

Em 2020, Brasil ganhou mais uma estatal dependente

Neste ano, o número de estatal dependente sofreu uma variação. E para cima. Trata-se da Telebras, a estatal de telecomunicações. A companhia já vinha precisando do dinheiro do governo para o pagamento de despesas básicas, como custeio e folha salarial, e por isso teve de ser reenquadrada.

Com isso, o país passa a ter 19 estatais de controle direto da União dependentes do dinheiro do Tesouro Nacional. Há ainda 27 estatais independentes, ou seja, que não precisam receber socorro, mas que podem, eventualmente, receber dinheiro da União – na forma de aumento de capital – para fazer investimentos.

Das 19 estatais dependentes, seis estão na mira da privatização até o fim do governo Jair Bolsonaro. Caso concretizada a venda ou fechamento delas, serão bilhões que o governo vai economizar anualmente. São elas: Telebras, Ceitec, CTBU, Trensurb, EBC e Nuclep.