Em tempos de descontrole nas contas públicas, reduzir as despesas com pessoal, um dos principais gastos do Executivo, juntamente com a Previdência, é uma providência que o governo federal não pode deixar de adotar.
Neste ano, sete estatais aprovaram planos de demissão voluntária (PDVs), com expectativa de adesão de 21 mil funcionários públicos. O número é elevado. Nos últimos nove anos, a quantidade de servidores efetivos em estatais federais diminuiu 5% – passou de 515,1 mil em 2011 para 489,5 mil até março deste ano. Os dados são do painel Panorama das Estatais.
Esse movimento de retração é mais intenso se for considerado um período mais curto, de seis anos. Em 2014 o funcionalismo nas estatais federais atingiu seu ápice: eram 552,8 mil servidores em todas as empresas, dependentes ou não. De lá para cá, a redução na quantidade de pessoal é de 11%.
A nona edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, com dados referentes até o último trimestre de 2018, já observava o que chama de “adequação da força de trabalho” como destaque na estratégia de gestão das estatais. O documento ressalta que, de 2015 em diante, grande parte da redução na quantidade de servidores aconteceu por causa da implementação de PDVs – foram cerca de 44 mil desligamentos, o que corresponde a quase 78% das saídas do período. De acordo com o relatório, a estimativa de economia na folha de pagamento com esses desligamentos foi de R$ 6,93 bilhões.
Concentração em poucas empresas
A Gazeta do Povo selecionou seis estatais – Correios, Infraero, Embrapa, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e dois grupos – Eletrobras e Petrobras – para avaliar a evolução de pessoal. Juntas, essas empresas concentram a maior parte da mão de obra do funcionalismo. Em 2011, respondiam por 87% da força de trabalho das estatais federais. Em 2019, somam 80% do total de funcionários.
Nesses últimos nove anos, essas empresas viram sua força de trabalho cair em 13% – de 446,6 mil servidores em 2011 passaram para 389,8 mil neste ano. As maiores reduções de pessoal foram registradas no grupo Eletrobras, que perdeu quase metade da força de trabalho, e na Infraero.
A Eletrobras e suas subsidiárias tinham 27,3 mil servidores efetivos em 2011. Fecharam o mês de fevereiro deste 2019 com 14,5 mil trabalhadores. Na mira da privatização desde o governo de Michel Temer, a atual gestão de Jair Bolsonaro decidiu segurar o processo para definir melhor a modelagem dessa venda, que vai ficar para 2020.
Já a Infraero viu seu contingente de servidores reduzir em 32% de 2011 até hoje: passou de 13,7 mil para 9,3 mil neste período. A estatal é uma das que faz mais sucesso nas concessões do governo federal. O objetivo do governo é conceder todos os aeroportos para a iniciativa privada e enxugá-la ao final do processo. A atual presidente da empresa, a economista Martha Seillier, já declarou que o objetivo é transformar a Infraero em uma prestadora de serviços de gestão de aeroportos para municípios e estados.
PDVs já programados
O governo anunciou que aprovou PDVs de sete estatais para 2019, mas só divulgou o nome de quatro empresas que farão os cortes: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. A Caixa Econômica também informou que fará seu PDV e espera fechar 3,5 mil vagas. A estimativa do banco é de economizar até R$ 716 milhões por ano.
Os Correios, por exemplo, esperam a adesão de 7,3 mil funcionários em seu PDV, que prioriza os servidores com mais idade, mais tempo de serviço e mais tempo de aposentadoria. A estatal tem 105 mil funcionários atualmente. O PDV vai até o dia 12 de junho e engloba os cargos de atendente comercial, operador de triagem e transbordo, cargos extintos e em extinção, e aposentados que sigam na ativa em qualquer função. O governo federal já anunciou que está elaborando os primeiros estudos para privatizar a estatal.
A Embrapa, que está com 9,4 mil servidores, estima que possam ser realizados até 2,8 mil desligamentos com o PDV. Já a Petrobras estima 4,3 mil desligamentos com o PDV, o que deve custar R$ 1,1 bilhão. A expectativa de retorno é de R$ 4,1 bilhões até 2023. A prioridade é de alcançar os funcionários que estão próximos da aposentadoria. Atualmente, a estatal tem 47,2 mil funcionários – em 2011, eram 58,9 mil. O custo estimado com o PDV é de R$ 1,1 bilhão.
Estatais minguando
Não foi só o número de funcionários que caiu nos últimos anos: a quantidade de estatais também foi reduzida – e pode diminuir ainda mais, caso o governo consiga levar adiante o plano de privatizações, que por enquanto está parado. Assim como aconteceu com o funcionalismo, o número de estatais variou ao longo dos anos. Em 2010, o Brasil tinha 138 empresas estatais. Esse número saltou para 154 em 2016 e agora está em 134.
