O governo de Jair Bolsonaro divulgou nesta quarta-feira (21) a lista de estatais que pretende privatizar até 2022. A relação inclui pelo menos uma grande companhia considerada “joia da coroa”: os Correios. A Eletrobras não aparece na relação, pois já havia sido dada a autorização para estudos. Ao todo, a União tem 130 estatais, entre subsidiárias e empresas de controle direto.
É a primeira lista divulgada pelo governo de empresas que ele deseja desestatizar. Algumas ainda estão em fase de estudo, pois a modelagem não foi definida. As demais já têm o formato de venda definido, mas não há data.
- Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
- Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
- Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
- Telebras (em estudo);
- Correios (em estudo);
- Companhia Docas do Estado de São Paulo (Porto de Santos) (em estudo);
- Serpro (em estudo);
- Dataprev (em estudo).
Há, ainda, companhias que já tinham tido sua privatização ou estudo para privatização aprovado neste governo ou no governo Temer, e que continuam na lista:
- Eletrobras;
- Casa da Moeda;
- CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
- Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
- Ceasaminas;
- Codesa ( Companhia Docas do Espírito Santo - Porto do Espírito Santo).
No caso das companhias que estão em estudo, caso por exemplo dos Correios e da Telebras, o BNDES, o ministério responsável pela estatal e o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) ainda vão estudar qual a modelagem mais adequada para privatização. Só depois que elas serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND).
A relação foi divulgada após reunião do conselho do PPI. Trata-se de um rito obrigatório: para estudar vender ou fechar uma companhia, o governo precisa da autorização – ou qualificação, nos termos técnicos – do conselho do PPI. Esse conselho é formado pelo presidente da República, ministros e outros integrantes do governo.
A redução do tamanho do Estado e a venda de companhias públicas eram compromissos de campanha que agora começam a ganhar corpo. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, outras estatais vão entrar na lista no ano que vem.
Estatais dependentes
Das companhias que serão privatizadas, três delas são estatais dependentes, ou seja, dependem que a União envie recursos, pois não geram receita para se manter. São elas: CTBU, Trensurb e Ceitec.
A CTBU é uma operadora de metrô que atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal. Já a Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. Elas estão vinculadas ao Ministério de Desenvolvimento Regional. Ambas o governo já havia anunciado em maio que privatizaria.
A Ceitec, a novidade, é uma estatal que produz semicondutores, ou seja, chips, ligada ao ministério de Ciência e Tecnologia. O ministro Marcos Pontes não queria privatizá-la, mas foi voto vencido.
EBC de fora, por enquanto
A EBC, conglomerado de mídia, ficou de fora da lista por enquanto. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que ainda não há definição sobre a estatal.
Eletrobras e Correios precisam passar pelo Congresso
Das estatais que o governo pretende vender, as maiores são a Eletrobras e os Correios. Em ambos os casos, será necessária a aprovação do Congresso. Os Correios possuem o monopólio dos serviços postais garantidos pela Constituição e, caso o governo queira vendê-lo por inteiro, será necessária uma proposta de emenda à Constituição. E a Eletrobras possui uma lei específica que determina a necessidade de autorização legislativa para sua venda. Será necessário um projeto de lei.
No caso da Eletrobras, que já estava na lista de privatização desde o governo Temer, a União vai se desfazer da maior parte das ações que possui da companhia e, com isso, deixará de ser acionista majoritária. A Eletrobras vai virar uma corporation, ou seja, uma companhia de capital privado pulverizado sem acionista controlador.
O governo ainda estuda se vai enviar um projeto de lei novo, para começar a tramitar do zero, ou se vai apresentar uma emenda substitutiva ao projeto que já está em tramitação, enviado pelo governo Temer. A decisão deve sair nos próximos dias.
No caso dos Correios, ainda não há detalhes, pois a modelagem de privatização da companhia está em estudo.
Lotex e ações do BB
Além da lista de estatais que quer privatizar, o governo divulgou também que a Lotex, uma concessão lotérica, continua na lista de ativos que serão vendidos.
Uma novidade anunciada foi a venda de ações do Banco do Brasil. Atualmente, a União possui o controle majoritário do BB, com 1,54 bilhão de ações do BB, e vai vender até 20.785.200 ações ordinárias, que excedem o controle acionário, sem prejuízo à sua condição de controladora.
O que não vai precisar passar pelo Congresso
Técnicos do governo consideram que as estatais Emgea (Empresa Gestora de Ativos), ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Ceitec e Casa da Moeda não precisam passar pelo Congresso, pois o decreto presidencial que autoriza a desestatização, incluindo essas estatais no Programa Nacional de Desestatização, já é suficiente para vendê-las.
Todas essas estatais tiveram sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização autorizada nesta quarta-feira (21) e o decreto deve sair em breve. Já sobre as estatais que estão em estudo de privatização, eles não quiseram se pronunciar.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em junho que a alienação do controle acionário das empresas públicas de controle direto da União precisa autorização legislativa. A avaliação do governo, porém, é que essa autorização é conseguida ao incluir a estatal no Programa Nacional de Desestatização, instituído por lei em 1997 para autorizar o governo a privatizar e vigente até hoje. A exceção, diz o governo, fica para estatais em que há vedação para venda em lei específica ou na Constituição. Nesses casos, é preciso passar pelo Congresso.
