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No primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal acabou ficando no “prejuízo” quando o assunto é a manutenção das estatais. O Tesouro Nacional gastou R$ 30,1 bilhões no ano passado com suas empresas, e recebeu em troca R$ 20,9 bilhões na forma de dividendos (parcela do lucro que é dividida com os acionistas) e participações. Com isso, o saldo ficou negativo em R$ 9,2 bilhões.
O dinheiro gasto com as estatais no ano passado inclui o repasse para as estatais dependentes e para as não-dependentes. No caso das dependentes, o Tesouro repassou R$ 20,03 bilhões para manter as 18 empresas públicas federais que não geram receita suficiente para bancar suas despesas e, por isso, recebem anualmente dinheiro do governo para pagar suas contas. Os dados são da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia.
No caso das estatais não-dependentes, ou seja, que não precisam receber socorro, mas que podem, eventualmente, receber dinheiro da União – na forma de aumento de capital – para fazer investimentos, os aportes chegaram a R$ 10,1 bilhões em 2019, segundo informou o Tesouro Nacional.
Quase todo esse valor foi pago a três estatais: Emgepron, que recebeu R$ 7,6 bilhões; Infraero, com R$ 1,5 bilhão; e Telebras, R$ 1 bilhão. Há, ainda, algumas estatais independentes, em especial as companhias de docas (que administram portos), que receberam alguns poucos milhões em 2019.
Injeção de dinheiro nas estatais independentes surpreendeu
O dinheiro que seria repassado para as 18 estatais dependentes já era esperado. O valor de fato gasto para manter essas empresas até ficou um pouco abaixo do esperado. No início de 2019, a previsão era gastar até R$ 21,9 bilhões para manter essas empresas. O valor de fato gasto foi 92,7% do previsto. Essa pequena variação de receita não utilizada é relativamente comum, e ocorre, por exemplo, quando não há tempo de executar todas as despesas.
Mas a injeção de R$ 10,1 bilhões nas estatais independentes não era esperada, apesar de haver a previsão orçamentária. Estavam reservados os R$ 10,1 bilhões no Orçamento para capitalização de estatais. Só que a intenção da equipe econômica do governo Bolsonaro (o Orçamento de 2019 foi aprovado no governo Temer) era não usar o dinheiro – no máximo aportar cerca de R$ 1 bilhão, e usar o recurso que ia sobrar para melhorar o resultado primário da União.
No fim do ano passado, o governo, por decisão política, mudou de ideia e resolveu fazer a capitalização das três empresas. No caso da Emgepron, a estatal que mais recebeu dinheiro do governo em 2019, o repasse foi autorizado para que a estatal possa construir corvetas (um tipo de navio) para a Marinha. A avaliação é que a frota atual está sucateada.
Valor de dividendos foi o maior desde 2013
Pelo lado da receita, o valor que o governo recebeu de suas estatais, na forma de dividendos e participações, foi o maior desde 2013. De janeiro a dezembro de 2019, as estatais repassaram R$ 20,9 bilhões para a União, segundo dados do Tesouro Nacional. O número é 172% maior que o registrado em 2018, quando o governo federal recebeu R$ 7,7 bilhões de suas estatais.
O BNDES liderou o pagamento, repassando R$ 9,5 bilhões. Depois, aparecem a Caixa Econômica Federal (R$ 4,8 bilhões), o Banco do Brasil (R$ 3,7 bilhões) e a Petrobras (R$ 1,3 bilhões).
Os bancos públicos aparecem nas primeiras colocações porque mudaram a sua política de dividendos para tornar permanente a antecipação dos recursos. Ou seja, para permitir a distribuição do lucro realizado no ano, sem esperar encerrar o ano fiscal.
Governo não privatizou nenhuma estatal de controle direto
Além de ter dado mais do que recebido, o governo não privatizou nenhuma estatal de controle direito no ano passado. São, ao todo, 46 empresas, sendo 19 dependentes financeiramente da União – até 2019 eram 18, mas a Telebras passou para o time neste ano – e 27 independentes.
2020 será diferente?
Para este ano, a promessa é mudar o cenário. Está prevista a privatização de pelo menos três estatais: ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) e Casa da Moeda. As três no segundo semestre. A equipe econômica quer privatizar, ainda em 2020, a Eletrobras, mas depende da autorização do Congresso.
Também não está prevista a capitalização de estatais independentes. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê apenas cerca de R$ 400 milhões para aumento de capital.
