Se o governo Bolsonaro vai terminar seu primeiro ano sem vender nenhuma estatal de controle direto da União, o cenário começa a mudar a partir de 2020. Está prevista a privatização de cinco estatais de controle direto no segundo semestre do ano que vem. O número pode ficar ainda maior, caso o Congresso aprove de forma rápida o projeto que autoriza a desestatização da Eletrobras.
As cinco estatais que estão na lista para possivelmente serem privatizadas no segundo semestre de 2020, segundo calendário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), são:
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) – que administra fundos garantidores e presta garantias às operações de riscos diluídos.
- Casa da Moeda – responsável pela produção e impressão de papel-moeda e moeda, passaporte e selos postais.
- Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) – estatal de abastecimento (armazéns e entreposto) de frutas, legumes, verduras, flores e pescados, localizada no estado de São Paulo.
- Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) – estatal de abastecimento (armazéns e entreposto) de frutas, legumes, verduras, flores e pescados, localizada no estado de Minas Gerais.
- EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) – estatal gestora de ativos da União e de entidades integrantes da administração federal.
As cinco são independentes do Tesouro. Ou seja, não precisam receber necessariamente de aportes anuais da União para conseguir sobreviver. O governo tem 18 estatais dependentes, que devem custar cerca de R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos neste ano.
Caso a ABGF, EMGEA, Casa da Moeda, Ceagesp e Ceasaminas sejam realmente privatizadas em 2020, serão as primeiras estatais de controle direto que o governo Bolsonaro vai se desfazer. Ao todo, a União tem 46 estatais de controle direto, ou seja, que é a dona, pois detém o controle da companhia. Das 46, menos na metade (17) está na mira da privatização do presidente Bolsonaro até o fim do mandato, sendo cinco delas estatais dependentes.
Até o fim de outubro, só foram vendidas ou fechadas cinco subsidiárias. As subsidiárias são estatais consideradas de controle indireto da União, pois a dona delas na verdade é umas das seis estatais-mães (Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil, BNDES ou Correios). A venda de uma subsidiária é feita pela estatal-mãe, e não pelo governo. O processo de venda também é mais rápido do que de uma estatal de controle direto.
O calendário de privatizações é o previsto pelo PPI e pode sofrer alterações. O governo, por exemplo, quer fazer a privatização da Eletrobras até novembro de 2020. Mas, para isso, o Congresso precisa aprovar o projeto que autoriza a venda da companhia. O texto foi encaminhado no início do mês à Câmara e ainda aguarda o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), remeter a uma das comissões.
Por que as 5 estatais serão vendidas e como está o processo de privatização
As cinco estatais previstas para serem vendidas no ano que vem já passaram pela fase de estudos do PPI, o programa que gere as concessões e privatizações do governo. E já foram incluídas pelo presidente Jair Bolsonaro no Programa Nacional de Desestatização (PND), a segunda etapa obrigatória para dar início ao processo de venda de uma estatal de controle direto.
Em todos os casos, o BNDES já foi autorizado a realizar os estudos necessários para a privatização das companhias. Os trâmites estão nessa etapa e ainda não há um modelo de venda definido. Os editais ainda terão de passar por consulta pública e ter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente há um prazo previsto para o leilão: 2º semestre de 2020.
1. ABGF
A ABGF foi incluída no Programa Nacional de Desestatização em setembro. Segundo o governo, apesar de a estatal apresentar balanços no azul (com lucro), a agência, na verdade, possui prejuízos operacionais recorrentes que são compensados com resultados financeiros provenientes da aplicação dos recursos disponíveis no seu caixa e no Fundo Garantidor de Infraestrutura.
Sua maior fonte de receita, com prestação de serviços, ocorre no Fundo de Garantia à Exportação. Mas, desde o segundo semestre de 2018, não há arrecadação de prêmios para novas operações desse fundo e em 2019 não houve operação aprovada.
2. Casa da Moeda
A Casa da Moeda foi incluída no Programa Nacional de Desestatização em outubro, e o BNDES também está realizando os estudos necessários para a privatização da empresa. Um ponto que ainda está indefinido é sobre a autorização do Congresso. O governo já editou uma medida provisória (MP) para acabar com a exclusividade da Casa da Moeda na produção de papel no Brasil (e evitar que seja necessário o envio de uma proposta de emenda constitucional, PEC), mas ainda é possível que seja preciso uma autorização do Legislativo para vendê-la. Técnicos analisam essa questão legislativa e jurídica.
O governo argumenta que a privatização da Casa da Moeda é necessária pois, em outros países, a fabricação de papel moeda é atividade exercida por empresa privada, como é o caso da britânica De La Rue e da alemã Giesecke & Devrient, que estão entre as maiores do setor.
3. EMGEA
A EMGEA passou a constar no Programa Nacional de Desestatização no início de setembro. O governo diz que a estatal tem registrado resultados financeiros positivos, mas a projeção do Ministério da Economia é de que a disponibilidade de caixa da estatal esteja esgotada em janeiro de 2020. Tal situação, diz o ministério, poderia fazer com que a EMGEA se torne uma estatal dependente, onerando os cofres públicos.
4 e 5. Caegesp e Ceasaminas
Já as estatais de armazéns e entreposto – Ceagesp e Ceasaminas – estão no Programa Nacional de Desestatização desde outubro deste ano e novembro de 2000, respectivamente. São as únicas duas estatais desse ramo que ainda pertencem ao governo federal, apesar de terem uma função estadual.
A Ceagesp acabou sendo federalizada em 1997 como parte da amortização extraordinária de uma dívida que o estado de São Paulo tinha com a União. Segundo o governo federal, desde então ela não tem conseguido receitas suficientes com suas operações e precisa compensar seus prejuízos com dinheiro arrecadado por meio da venda de ativos. Ainda assim, os prejuízos são recorrentes: cerca de R$ 15 milhões em 2016, R$ 17,5 milhões em 2017 e R$ 9 milhões em 2018.
Neste mês de novembro, o governo já começou o processo de desestatização da Ceagesp. A União autorizou a venda do terreno da empresa, que é o terceiro maior centro de comercialização atacadista de perecíveis do mundo. A ideia é que a empresa se instale em um lugar menor e mais bem localizado. Ainda não está definido se as funções da estatal serão vendidas ou concedidas à iniciativa privada – e se ela será privatizada em parte ou totalmente. Tudo está em estudo pelo BNDES.
Já a Ceasaminas está para ser privatizada desde o início dos anos 2000, o que nunca aconteceu. O governo Bolsonaro decidiu mantê-la no Programa Nacional de Desestatização e acelerar o processo. Segundo o PPI, quatro possíveis modelos de privatização foram identificados anteriormente, sendo necessário retomar o processo de privatização, com a elaboração dos estudos, para definir o mais adequado.
