Qual é a estratégia do Congresso para recuperar as emendas de relator barradas pelo STF

Líderes do Congresso Nacional buscam uma alternativa que contorne a suspensão do pagamento das emendas de relator determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização ocorre após o plenário da Corte confirmar a decisão liminar da ministra Rosa Weber que bloqueou integralmente o pagamento das verbas alegando falta de transparência.

Agora, segundo líderes do Centrão, uma saída é apresentar ao STF uma proposta que mantenha a execução dessas emendas, mas com mecanismos de transparência desses recursos. O bloqueio ocorreu após a oposição acionar o STF afirmando que as emendas de relator foram usadas para garantir repasses a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

“O [presidente da Câmara] Arthur Lira vai apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as alternativas entendidas pela Câmara para sanar o problema”, explicou o deputado Aluísio Mendes (MA), líder do PSC, na Câmara. A ideia é que Pacheco, como presidente do Senado e do Congresso, assuma o diálogo com o STF.

Um plano de resposta, no entanto, só deverá ser apresentado na próxima semana, pois Pacheco está em viagem ao exterior. O presidente do Senado deve se encontrar com Lira neste final de semana em Portugal, onde as alternativas ao tema poderão ser tratadas entre os presidentes das duas Casas.

“Eu acho que a transparência que a opinião pública brasileira cobra hoje no Orçamento é necessária e oportuna, porque onde há dinheiro público tem que ter transparência e fiscalização. E nós não podemos nos diminuir no nosso papel para o qual fomos eleitos. [As distorções] vão ser diminuídas à medida que vamos encarando e fazendo o debate”, disse Danilo Forte (PSDB-CE), vice-líder da Maioria na Câmara.

Alternativas discutidas pelos congressistas para recuperar emendas de relator

Durante a reunião de líderes desta semana, Arthur Lira e os parlamentares discutiram algumas alternativas que poderão ser apresentadas ao STF. Reservadamente, líderes admitem que uma das possibilidades é transformar as verbas das emendas de relator em recursos de uso discricionário do Executivo, mantendo a possibilidade de liberação de verbas para obras nas bases de congressistas.

Nesse caso, o dinheiro é repassado para os ministérios do governo. Ou seja, quem decide para onde vai o dinheiro são os ministros de cada pasta e não mais o relator do orçamento. A medida garantiria o pagamento das emendas já empenhadas ou comprometidas para este ano. Dos R$ 16,8 bilhões reservados para as emendas de relator neste ano, restam ainda cerca de R$ 7 bilhões.

Crítico da decisão do STF, o relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu que apenas o Congresso pode mudar a execução do Orçamento. “Com todas as vênias que merece o Supremo Tribunal Federal, essa decisão fere as prerrogativas do Congresso Nacional. Se há algum equívoco, somos nós que devemos corrigi-lo", disse.

De acordo com Leal, a liminar de Rosa Weber chancelada pelo plenário do STF foi uma “caça” às prerrogativas dos parlamentares. “Não podemos aceitar, repito, não podemos aceitar que outro órgão legisle por nós. Isso é, sim, uma caça às prerrogativas.”

Uma segunda alternativa estudada pelos líderes é aprovar um projeto de lei com base nos argumentos dos ministros do STF para dar mais transparência às emendas de relator. No entanto, deputados defendem um entendimento de que a decisão do STF só passe a valer a partir do Orçamento de 2022.

Manobras podem causar desgastes com o STF

Durante a reunião de líderes da base governista com Lira, os parlamentares chegaram a cogitar a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) como uma das alternativas. A medida tornaria “sem efeito” a liminar da ministra Rosa Weber, alegando que a decisão era inexequível.

A sugestão, no entanto, poderia causar um desgaste com o Supremo, segundo líderes do Centrão. “Isso seria uma medida muito extrema. Se isso prosperasse o STF poderia julgar o PDC inconstitucional e ampliaria a crise”, admitiu reservadamente um líder do Centrão.

Outra possibilidade cogitada pelos congressistas é entrar no STF com um embargo infringente, um tipo de recurso para que a ministra Rosa Weber explique pontos da decisão de suspender o pagamento das emendas. Entre esses pontos, estaria um pedido para detalhar qual seria a alternativa que ela apresenta para as emendas do relator. Líderes, no entanto, argumentam que essa possibilidade poderia atrasar qualquer decisão final sobre o tema. “Seria, mais uma vez, deixar nas mãos do STF uma prerrogativa que é nossa”, defendeu outro líder governista.

De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), as emendas de relator estão sendo “demonizadas”. Contudo, o emedebista reconheceu que houve “excesso e exagero” nessa forma de execução de despesas.

“As emendas de relator estão sendo demonizadas, mas não são um mal em si, não trazem um mal intrínseco. Depois da decisão do STF, temos que fazer uma autocrítica porque houve um excesso, um exagero. Está na hora de a gente dar um freio de arrumação e fazer uma coisa mais razoável, mais transparente e mais compartilhada”, disse Castro.