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Um estudo produzido pela Associação Brasileira de Importação de Armas e Materiais Bélicos (ABIAMB) contabilizou cerca de 43 mil demissões de funcionários e colaboradores de estandes de tiro e lojas do setor armamentista desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a criar decretos para asfixiar o setor.
O documento elaborado pela associação mostra ainda que o setor, que faturou mais de R$ 19,5 bilhões em 2022, deve fechar 2023 menos de 10% desse total. A estimativa é feita com base nos resultados registrados entre janeiro e agosto de 2023. O relatório está sendo entregue para parlamentares no Congresso nesta quarta-feira (8).
O presidente Lula e seu Ministro da Justiça, Flávio Dino, vêm afirmando, sem apresentar evidências concretas, que a atual onda de violência no Rio de Janeiro e na Bahia são causadas pela flexibilização do comércio de armas legais ocorrido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde que tomou posse, em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem travando uma guerra declarada contra o mercado legal de armas e munições, além dos clubes e estandes de tiro espalhados pelo país.
Já no primeiro decreto publicado por Lula no atual mandato (11.366/23), o petista determinou a suspensão imediata de novas concessões de Certificados de Registros, documento emitido pelo Exército Brasileiro que licencia os chamados CACs – sigla para caçadores, atiradores e colecionadores – cidadãos comuns que podem comprar armas, munições e insumos para a prática do tiro esportivo.
Além disso, o mesmo decreto travou a emissão de novas autorizações para a compra de produtos controlados, entre eles alguns tipos de pistolas e revólveres, espingardas, carabinas e fuzis. Mesmo quem já tinha a autorização do Exército para adquirir esses armamentos perdeu o direito de fazer novas compras.
Demissões no setor armamentista podem atingir 180 mil pessoas
Sem conseguir se manter, muitas lojas e clubes de tiro foram obrigados a fechar as portas, provocando a demissão de mais de 43 mil colaboradores de janeiro a agosto de 2023. A ABIAMB estima que, se forem considerados empregos indiretos e informais, o número possa chegar a 180 mil até o fim do ano.
O representante comercial Joás Assunção trabalha com a venda de cofres para diversos segmentos. Segundo ele, os atiradores esportivos representavam mais de 70% dos seus clientes pois, para se adequar às leis, precisam manter suas armas protegidas. “Foi realmente uma queda vertiginosa comparando aos anos anteriores. Não sei até quando vamos conseguir segurar as pontas. Recebi diversos relatos de colegas que tiveram que fechar as portas. Lojas e clubes de tiro que demitiram muita gente. É triste demais ver um pai ou uma mãe de família perdendo o emprego dessa forma”, afirmou.
Profissionais liberais, como armeiros (mecânicos de armas), despachantes e instrutores de armamento e tiro estão entre os mais afetados pelos decretos. Maurício Vilela trabalha com instrução de tiro há mais de 30 anos no Distrito Federal. Com a proibição do tiro recreativo e da realização de cursos e treinamentos, Vilela não conseguiu mais trabalhar e está enfrentando dificuldades para sustentar a família.
“Mais de 90% dos meus clientes sumiram depois de 1º de janeiro. Eu não sei mais o que fazer. Não sou instrutor por hobbie, essa é a minha profissão. E por causa desse governo eu já tirei meus filhos da escola particular, mudei para uma casa muito menor, estou vivendo de bicos e da ajuda de amigos”, afirmou.
No interior do país a situação é ainda pior. Whendre Schimith é instrutor de tiro e administra um estande em Santa Maria da Vitória, na Bahia. Ele conta que foi obrigado a demitir quatro colaboradores até agora e que, se a situação não mudar, deve fechar as portas até o fim do ano. “No ano passado chegamos a receber até 50 novos clientes por semana, hoje não conseguimos cinco no mês. A conta não fecha”, disse.
Arrecadação de R$ 4,9 bi no setor armamentista com impostos deve cair 88%
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Importação de Armas e Materiais Bélicos (ABIAMB), Carlos Terra, no ano passado, importadores, lojistas e prestadores de serviços recolheram juntos aproximadamente R$ 4,9 bilhões em tributos. Por conta dos novos decretos, esse ano a arrecadação não deve chegar a R$ 580 milhões. Isso equivale a uma redução de 88%.
Além dos impactos do primeiro decreto de janeiro, em julho Lula publicou novas medidas contra os atiradores esportivos que causaram também impactos na indústria e no comércio. O decreto 11.615 voltou a tornar restritos para o cidadão calibres que haviam sido liberados pelo Exército desde 2017, como 357, 40 e o 9 mm.
Terra explica que a decisão pegou o setor de surpresa já que mesmo interlocutores do Planalto davam como certa a manutenção dos calibres. “Como o mercado vinha aquecido, muitos lojistas aproveitaram o segundo semestre do ano passado para abastecer seus estoques. Inclusive com calibres que tinham mais saída, como o 9mm. Estimamos que existam aproximadamente 295 mil armas, agora consideradas restritas, guardadas nos cofres das lojas por todo o Brasil. Armas que já foram faturadas pela indústria e que agora os comerciantes não conseguem vender”, completou.
Governo dobra impostos sobre armas e munições
Na última semana de outubro mais um decreto presidencial foi proposto, dessa vez para aumentar impostos sobre armas. Membros do setor vêm afirmando que o decreto "jogou uma pá de cal" nas esperanças de recuperação do setor de armamentos. Com a desculpa de gerar uma arrecadação de R$ 1,1 bilhão em três anos, Lula alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com as mudanças, as alíquotas irão variar entre 25% e 55%. Mas isso vai diminuir ainda mais as compras e diminuir drasticamente a arrecadação de impostos, segundo analistas.
Segundo o texto, o imposto para cartuchos e insumos para munições passa de 13% para 25%. Já o imposto sobre armas de fogo, que era de 29,5% desde julho de 2022, passa para 55%. Os novos valores devem entrar em vigor no primeiro trimestre de 2024. De acordo com o governo, a medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil e o combate à criminalidade.
Para Carlos Terra, o reajuste não passa de mais uma investida de Lula contra o segmento e pode representar o fim do setor, que conta hoje com quase dez mil estabelecimentos comerciais pelo país. “Não dá para falar em arrecadação de tributos com lojas fechadas. Com mais de 180 mil postos de trabalho deixando de existir é algo completamente contraditório”, afirma o presidente da ABIAMB.
Representantes da associação estão em Brasília nesta semana para visitar o Congresso Nacional e pedir apoio aos parlamentares da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar dos CACs, ambas na Câmara dos Deputados, para cobrar do governo medidas para tentar salvar o setor.
