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O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres seria a mesma versão analisada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em tese, isso pode contradizer declarações anteriores de Torres, que havia minimizado a importância do documento encontrado pela PF em sua residência.
No interrogatório, Freire Gomes também contrariou a versão de Torres e disse que o então ministro da Justiça participou de alguns encontros para explicar “o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas” para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Torres disse que não tinha levado a conhecimento de Bolsonaro a minuta que foi encontrada em sua residência. Sua defesa disse que está havendo um grande equívoco da PF e que vai solicitar uma eventual acareação.
A íntegra dos depoimentos prestados no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura o suposto planejamento de um golpe de Estado, foi divulgada nesta sexta-feira (15) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro disse em uma manifestação em São Paulo em 25 de fevereiro que analisar opções de decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio não pode ser considerado uma tentativa de golpe porque essas opções estão na Constituição.
De acordo com Freire Gomes, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, convocou uma reunião com os três comandantes das Forças Armadas. Além do próprio Freire Gomes, estavam presentes o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, e o brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, que comandava a Aeronáutica. Na ocasião, Nogueira, segundo o relato do general, apresentou uma minuta “mais abrangente”.
Versões conflitantes sobre reuniões
Freire Gomes e Torres apresentaram versões diferentes sobre as reuniões realizadas para supostamente discutir um golpe de Estado. No interrogatório, os agentes confrontaram o ex-comandante do Exército com o texto da minuta encontrada na casa de Torres. Freire Gomes confirmou à PF que se tratava do mesmo documento apresentado na reunião de dezembro. Ele disse ter comunicado, durante o encontro, que o “Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura constitucional”.
Segundo o general, a maioria dos encontros aconteceu com presença do ex-presidente e dos ex-comandantes das Forças. Ele citou ainda que Torres teria participado de algumas reuniões para explicar “o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas” para manter Bolsonaro no poder.
O documento encontrado na casa de Torres previa a decretação do Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação de uma comissão para apurar a legalidade do processo eleitoral.
“O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, apresentou aos presentes a minuta de decreto que era mais abrangente do que a apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas da mesma forma decretava o Estado de Defesa e instituía a criação da Comissão de Regularidade eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’”, diz um trecho do depoimento de Freire Gomes. Ele se refere ao então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Torres nega ter dado apoio jurídico para golpe
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou a autoria da “minuta do golpe” e disse que “jamais” forneceu suporte jurídico ou técnico sobre temas e “instrumentos jurídicos como GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem], Estado de Defesa, Estado de Sítio”. Ele prestou depoimento à PF no dia 22 de fevereiro.
Na oitiva, Torres afirmou que "jamais levou aquele texto ao conhecimento do então presidente da República ou de qualquer pessoa”. Segundo ele, a minuta "ficou ali para ser descartada como lixo". O ex-ministro classificou o texto do documento como "mal redigido e uma aberração jurídica".
Torres reafirmou a explicação dada em outros depoimentos, de que a minuta “foi entregue no Gabinete e encontrada pela Polícia Federal numa pasta de documentos que costumava levar para despachar em casa”. Ele destacou que não sabe quem é o autor do documento.
Nesta sexta (15), a defesa de Anderson Torres afirmou que “houve grave equívoco nos depoimentos prestados” e que pretende solicitar uma eventual acareação para esclarecer os fatos e um novo depoimento.
“O ex-ministro da Justiça, citado de modo genérico e vago por duas testemunhas, esclarece que houve grave equívoco nos depoimentos prestados. Nesse sentido, vai requerer nova oitiva e eventual acareação, além de outras providências necessárias à elucidação do caso. Anderson Torres mantém sua postura cooperativa com as investigações e seu compromisso inegociável com a democracia”, disse o advogado Eumar Novacki, em nota.
