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O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi escolhido o relator na Câmara da PEC dos Benefícios, que reajusta o valor ao Auxílio Brasil e do vale-gás e que cria um voucher para os caminhoneiros – entre outras medidas. É hoje a principal pauta do governo Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso.
Danilo Forte conquistou a relatoria da PEC com base em sua atuação em outros assuntos de peso: é presidente da Frente Parlamentar de Energia Renovável (FER) e foi o autor do projeto de lei que fixou o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e da energia elétrica. O projeto do ICMS, aprovado e transformado em lei, é um dos responsáveis pela recente queda no preço da gasolina.
Forte tem uma atuação na Câmara que o aproxima do governo Bolsonaro. Ele costuma votar junto com o Palácio do Planalto em assuntos econômicos. Também foi contrário à prisão de Daniel Silveira (PTB-RJ), na ocasião em que os deputados foram chamados para autorizar ou não a detenção do parlamentar do Rio de Janeiro.
O deputado, porém, rejeita o rótulo de governista. Ele pediu recentemente ao jornal O Povo que excluísse seu nome de uma lista feita pela publicação com os deputados que apoiam Bolsonaro. O jornal elaborou a relação com deputados que expressam “de forma clara” o endosso a Bolsonaro ou que “quase sempre” votam de acordo com as orientações do governo. Os critérios, de acordo com a publicação, se aplicariam ao deputado.
O partido de Forte, o União Brasil, lançou como pré-candidato o também deputado Luciano Bivar (PE). O parlamentar, em maio, durante entrevista ao jornal O Povo, disse ser favorável ao indicado pela sua legenda e afirmou que o primeiro turno das eleições é o momento de os partidos apresentarem suas propostas e que “quanto mais candidato, melhor”. O eventual apoio a Bivar, no entanto, é tímido e não aparece nas redes sociais de Forte.
Danilo Forte tem trânsito entre diferentes ideologias e já foi do PCdoB
O trânsito entre diferentes correntes ideológicas é algo comum na trajetória de Danilo Forte. O União Brasil é o sexto partido de sua carreira política. Antes, passou por PCdoB (o Partido Comunista do Brasil), MDB, PSB, DEM e PSDB.
Nos diferentes partidos, expôs a variação de seus pontos de vista. Iniciou no Congresso em 2011, quando tomou posse como deputado federal filiado ao MDB. Na ocasião, o partido era aliado ao PT tanto no plano nacional quanto no estadual. E Forte apoiava o governo petista – ele votou em 81% das vezes de modo favorável à gestão de Dilma Rousseff (PT), segundo o “Basômetro”, plataforma do jornal O Estado de S. Paulo que avalia a adesão de parlamentares ao governo de ocasião.
Já no segundo mandato de Dilma, Forte acompanhou a tendência de muitos parlamentares antes aliados de passarem a fazer oposição ao governo. O índice de endosso ao Palácio do Planalto, segundo o “Basômetro”, caiu a 53%. E, em 2016, Forte votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff.
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Nesse período, ele deixou o MDB e migrou ao PSB – partido do qual sairia em 2017 por discordar da decisão nacional da sigla de fazer oposição ao governo de Michel Temer (MDB). Na ocasião, a debandada do PSB foi acompanhada por outros deputados, entre eles Tereza Cristina (MS), que anos depois seria ministra da Agricultura do governo Bolsonaro. O deputado posteriormente se filiou ao PSDB, pelo qual disputou as eleições de 2018.
Em meio a essa troca de partidos, Forte viu, no período entre 2010 e 2018, o declínio no número de votos que recebeu na tentativa de se eleger deputado federal. Foram cerca de 100 mil votos em 2010, mais de 180 mil em 2014 e, em 2018, menos de um terço disso – 55.910. Ele não chegou a ser eleito para a legislatura atual. Ficou na suplência e assumiu o posto apenas em 2020, após a renúncia de um parlamentar que se tornou prefeito.
O que diz o trabalho do deputado como relator da PEC dos Benefícios
O trabalho de Danilo Forte até agora na relatoria da PEC dos Benefícios é mais um exemplo das variações ideológicas de Forte. Apesar de filiado a um partido de centro-direita e de ter votado em muitas ocasiões de acordo com as propostas econômicas do governo Bolsonaro, de inclinação liberal, Forte tem dito que não defende a rigidez absoluta das regras de responsabilidade fiscal. Em outras palavras, o deputado indica que o teto de gastos pode ser revisto ou repensado diante de quadros de complexidade financeira.
O deputado não é alheio às discussões que envolvem o teto. Ele foi o presidente da comissão especial que discutiu a proposta, em 2016, quando ainda era filiado ao PSB. Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, Forte disse que a PEC que criou o teto estabelece a possibilidade de, “em caso de crise financeira ou calamidade, você pudesse tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto”. E o quadro atual, segundo ele, é de crise.
Forte afirmou ser contrário a um dos pontos que o Senado aprovou na PEC dos Benefícios – a decretação do estado de emergência. A medida foi contestada até por senadores que votaram a favor da proposição, pelo entendimento que poderia criar mais poderes ao governo.
Para o deputado, há ainda margem para que a Câmara amplie os gastos previstos na PEC dos Benefícios: “ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados”, disse, na mesma entrevista ao Estadão. Uma das possíveis vertentes de novos gastos citada por Forte é o “vale-Uber”, compensação sobre o custo dos combustíveis que seria destinada aos motoristas por aplicativos, aos moldes do que já está previsto para os taxistas.