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O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi preso preventivamente na manhã desta quarta (9) por suposta interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A prisão ocorreu em Florianópolis durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, e ele será encaminhado para Brasília.
De acordo com as investigações, agentes da PRF teriam realizado mais de 500 operações rodoviárias com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022, principalmente na região Nordeste do país -- local em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em vantagem nas pesquisas eleitorais.
Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano. Os fatos são investigados pela CPMI dos atos de 8 de janeiro, que ouviu Vasques no dia 20 de junho.
O ex-PRF foi o primeiro a ser ouvido pelos parlamentares e negou as acusações. De acordo com ele, se criou uma “falsa narrativa” sobre as blitze no Nordeste no período eleitoral.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a prisão preventiva por risco de interferência nas investigações.
"As condutas imputadas a Silvinei Vasques são gravíssimas e as provas apresentadas, bem como as novas diligências indicadas pela Polícia Federal como imprescindíveis para a completa apuração das condutas investigadas, comprovam a necessidade da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal", escreveu o magistrado.
De acordo com ele, as provas colhidas até o momento demonstram um "direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores". O inquérito teve o sigilo suspenso no começo da tarde.
Ao todo, os policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina (onde houve a prisão de Vasques), Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.
A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais que seriam diretores da corporação durante a gestão de Silvinei Vasques. Entre eles está o ex-corregedor-geral da corporação, Wendel Matos, que teria arquivado parte da investigação interna sobre as operações.
Segundo a Polícia Federal, os policiais foram ouvidos simultaneamente no final da manhã, para evitar que combinassem versões dos depoimentos. Silvinei permaneceu preso até ser transferido para Brasília, no começo da tarde. Ele deve ser ouvido na quinta (10).
Ainda no domingo do segundo turno da eleição presidencial, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das blitze realizadas pela PRF e exigiu explicações.
Um dia antes, Vasques chegou a fazer uma publicação em uma rede social pedindo votos ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a apagou pouco depois.
Segundo as PF, os fatos investigados "configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro".
A Polícia Rodoviária Federal disse em nota que o atual corregedor-geral, Vinícius Behrmann, acompanha a operação desde o início da manhã e que colabora com as investigações "com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais".
"Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral". Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF", completou.
Por outro lado, o ministro Flávio Dino, da Justiça, ainda não se pronunciou sobre a operação.
O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
CPMI quer ouvir Silvinei Vasques novamente
A relatora da CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro no Congresso, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou que quer convocar novamente Silvinei Vasques para prestar novos esclarecimentos à comissão após a prisão desta quarta (9).
A operação foi criticada por parlamentares da oposição, que afirmam, ainda, que o ex-diretor-geral da PRF vai comparecer se a convocação for aprovada. Evair de Mello (PP-ES), vice-líder do grupo na Câmara, disse que a prisão foi uma "cortina de fumaça" para encobrir o envolvimento do governo nos atos de 8 de janeiro.
No primeiro depoimento à CPMI, em junho, Silvinei Vasques falou por cerca de 12 horas e refutou as alegações de que policiais da PRF teriam sido direcionados para dificultar o deslocamento de eleitores durante o dia da votação.
"Grande parte dos nossos policiais eram eleitores do presidente Lula. Não há, não é possível cometer esse crime. Não tem como fazer uma operação dessa e envolver 13 mil policiais sem ter uma simples conversa de corredor", disse à CPMI.
Vasques enfrenta um inquérito na Justiça do Rio de Janeiro por supostamente pedir votos para Bolsonaro nas eleições passadas, defendeu-se durante o depoimento. Ele enfatizou que nunca utilizou sua posição para beneficiar eleitoralmente o então presidente, destacando que fotos suas com Bolsonaro foram tiradas durante seu tempo livre.
O ex-diretor também buscou eximir Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e seu superior na PRF, de qualquer responsabilidade nas supostas operações direcionadas. Vasques alegou que Torres foi informado sobre operações no Nordeste, mas negou ter recebido instruções específicas para prejudicar eleitores petistas.
Anderson Torres também foi ouvido pela CPMI dos atos de 8 de janeiro, nesta terça (8), e também negou a suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 em estados do Nordeste.
A relatora Eliziane Gama chegou a sugerir a prisão de Vasques, mas o presidente da CPMI não concordou com a medida.
Durante o depoimento, Vasques classificou como "crime impossível" o uso das operações para obstruir o processo eleitoral e negou qualquer interferência no deslocamento de eleitores. Ele atribuiu as operações na região Nordeste à estrutura da PRF naquela área.
Silvinei Vasques foi diretor-geral da PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2022, quando foi exonerado por Bolsonaro em meio às investigações por improbidade administrativa.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fazer uso indevido do cargo durante as eleições. De acordo com o órgão, ele teria feito manifestações públicas em favor de Bolsonaro entre agosto e outubro do ano passado com teor político-partidário. O MPF afirmou que ficou configurada a prática dolosa de improbidade administrativa e pediu o afastamento de Vasques.
