A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a abertura de uma investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pelos crimes de peculato e uso irregular de verba pública.
O Supremo recebeu uma notícia-crime contra os 2, em fevereiro, em razão das participações no ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no mesmo mês. A ação foi protocolada pela professora e candidata a vereadora em Belo Horizonte, Sara Azevedo (PSOL-MG).
O relator da ação, ministro Nunes Marques, decidiu arquivar o caso, em março deste ano, por considerar que tratava-se de uma ação penal pública e que somente o Ministério Público Federal (MPF) poderia instaurar um inquérito para apurar a notícia-crime apresentada. Segundo Marques, a Corte não possui atribuição de investigar e acusar, porque isso violaria o “princípio acusatório e a imparcialidade do juiz”.
A candidata do PSOL recorreu da decisão e alegou que a notícia-crime deveria ter sido anexada ao inquérito que investiga os atos relacionados ao 8 de Janeiro.
No entanto, o Supremo negou o recurso. Nunes Marques disse que o ato em São Paulo não tem relação com o inquérito citado. Para ele, as hipóteses excepcionais que já levaram o STF a instaurar inquéritos de ofício não se aplicavam ao caso em questão.
O ministro também citou o parecer do MPF sobre o caso, que considerou que não havia elementos informativos suficientes que amparassem a abertura de uma investigação criminal.
Acompanharam o voto de Nunes Marques, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Milei x Lula: G20 promete confronto de visões que testará pragmatismo entre Brasil e Argentina
Efeito Milei: como as maiores empresas argentinas cresceram 130% no último ano
Ministro de Lula endossa xingamento de Janja a Musk: “Estava preso nas nossas gargantas”
A tática do PCC para evitar vazamento de informação no mundo do crime
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião