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A ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Sylvia Steiner, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo em 2003, fez um apelo ao mandatário para que cumpra a Constituição, caso o líder russo, Vladimir Putin, visite o Brasil. No final de semana, o chefe do Executivo afirmou que o presidente russo poderia vir ao Rio de Janeiro para a cúpula do G20, em 2024, sem correr risco de ser preso. Após a repercussão da declaração, Lula recuou e disse que cabe à Justiça decidir sobre a prisão de Putin.
O TPI expediu um mandado de prisão contra o presidente russo por crimes contra a humanidade e o Brasil como país membro deve cumprir a determinação. “A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 5º, parágrafo 4º, que o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional… Então, meu presidente [Lula]. Há um mandado de prisão internacional expedido pelo TPI contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Por crimes contra a humanidade. Se ele vier ao Brasil, deverá ser preso. Deverá. Nós cumprimos com nossas obrigações internacionais”, ressaltou a ex-juíza do TPI, em artigo escrito para a Folha de S. Paulo.
Mais cedo, o petista chegou a dizer que não sabia da existência do TPI. No entanto, Lula participou da indicação de Sylvia à Corte, ela foi a primeira juíza brasileira a atuar no tribunal, entre 2003 e 2012. "Mas você, por outro lado, foi quem me fez juíza daquele tribunal, meu presidente. Foi na sua gestão, e graças ao empenho de seu ministro Celso Amorim, que fui eleita como a ‘juíza brasileira do TPI’ em fevereiro de 2003. Primeira composição do recém-criado tribunal! Tenho até hoje a carta que você me enviou, parabenizando-me por minha eleição", afirmou Sylvia.
