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Aliados do presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta terça-feira (30) um projeto de lei para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma espécie de comando de guerra para combater a pandemia de Covid-19. A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir nos estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns e decretos de toque de recolher. O presidente é contra a decretação de lockdowns.
O projeto foi apresentado em reunião de líderes para definir a pauta de votações da Câmara. Quem defendeu a proposta na reunião foi o ex-líder do governo e atual líder do PSL na Casa, deputado Major Vitor Hugo (GO). O deputado, um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro, disse que a iniciativa partiu dele. "Eu pensei em incluir mais a hipótese de pandemia para a Mobilização Nacional", disse Vitor Hugo.
Durante a reunião com os demais líderes da Câmara, não houve apoio verbalizado ao projeto de Vitor Hugo. No entanto, um pedido de urgência para colocar a medida como prioridade nas votações da Casa ganhou a assinatura do líder do bloco que reúne os partidos do Centrão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Projeto abre brecha para Bolsonaro controlar as PMs dos estados
O projeto autoriza o uso, no combate ao coronavírus, do instituto da Mobilização Nacional – mecanismo de gestão de crise previsto na Constituição para ser usado em casos de o país entrar em guerra. O dispositivo dá poder ao presidente, entre outros, para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem no enfrentamento da crise.
Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o projeto ainda abre espaço para que o presidente da República assuma o controle das Polícias Militares estaduais. São as PMs, juntamente com as Guardas Municipais, que vêm fiscalizando o cumprimento dos lockdowns impostos por estados e municípios.
"Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução", diz trecho do projeto apresentado por Vitor Hugo, que é ex-líder de Bolsonaro na Câmara.
Bolsonaro pode, assim, definir o território nacional como "espaço geográfico" e passar por cima de governadores, que adotaram uma série de medidas restritivas, como lockdowns e decretos de toque de recolher, para evitar a propagação do vírus.
"A Constituição não fala que [a Mobilização Nacional] é para guerra. Fala que pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções", afirmou Vitor Hugo. "Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo com a aprovação do Congresso Nacional."
Mobilização Nacional exige aprovação do Congresso para ser instituída
A medida difere do estado de sítio e do estado de defesa, mecanismos também previstos na Constituição para situações de crise.
"Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada", diz Vitor Hugo na justificativa da proposta.
Mesmo no caso de o projeto ser aprovado, Bolsonaro ainda teria de pedir autorização do Legislativo para acionar a Mobilização Nacional. Para isso, é preciso maioria simples do Congresso – ou seja, mais de 50% dos parlamentares presentes no dia da votação.
