Ex-ministro de Bolsonaro é dispensado de depoimento no TSE

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O depoimento do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi suspenso na manhã desta segunda (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele seria ouvido no inquérito que apura um suposto abuso de poder político de Bolsonaro durante as comemorações do 7 de Setembro em Brasília e Rio de Janeiro no ano passado.

Segundo informou o TSE à Gazeta do Povo, a dispensa do depoimento foi pedida pela defesa de Bolsonaro. O tribunal ouviu apenas Eduardo Maragna Guimarães Lessa, que fazia parte do cerimonial da presidência.

A ação por suposto abuso de poder político de Bolsonaro foi movida pelo PDT que alegou que o ex-presidente utilizou as comemorações do Dia da Independência de forma eleitoral. Segundo o partido, ele participou do tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios e, ao fim, subiu em um carro de som para discursar aos eleitores.

Ainda segundo o TSE, já foram ouvidos neste inquérito os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). Nos próximos dias, devem ser ouvidos o ex-ministro e senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Segundo apuração do jornal O Globo, os depoimentos de Paulo Sérgio Nogueira e Ciro Nogueira foram solicitados pela defesa de Bolsonaro pela possibilidade de apresentarem um “integral relato do comportamento e de eventuais falas do presidente da República” sobre as ações de Bolsonaro no 7 de Setembro.

Já Ibaneis e Cláudio Castro poderiam, de acordo com os advogados do ex-presidente, “delimitar a participação, inclusive financeira” dos seus estados na organização dos atos realizados no Rio de Janeiro e Brasília.

Além da ação do PDT, outras duas representações semelhantes foram movidas no TSE pela então candidata à presidência Soraya Thronicke (União Brasil) e pela coligação Brasil da Esperança, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorreu ao Planalto.

No final do mês de julho, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a tramitação conjunta das representações. Ele também autorizou o compartilhamento de provas entre os casos, desde que não prejudique a autonomia de cada ação, visando acelerar o andamento dos processos.

Embora os casos apresentem particularidades, todos se referem a eventos ocorridos na mesma ocasião. As acusações alegam que Bolsonaro e o então candidato a vice, Walter Braga Neto (PL), cometeram abuso de poder político e econômico, uso inadequado dos meios de comunicação e práticas proibidas a agentes públicos durante a campanha eleitoral – entre elas o desvio de propósito nas comemorações do Bicentenário da Independência e o uso de imagens de atos presidenciais em propaganda eleitoral.