Ex-ministro do STF diz que escândalo envolvendo Moraes e TSE “gera insegurança”

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que a repercussão do escândalo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo paralelo “gera insegurança”.

“Tudo é muito ruim porque gera insegurança, e o Judiciário visa justamente à segurança jurídica [...] Estamos diante desta celeuma muito grande”, disse Marco Aurélio nesta quarta-feira (14).

De acordo com o ex-ministro, é preciso impugnar os atos de Moraes “caso se comprove vício de procedimento ou de julgamento”.

Apesar das críticas, Marco Aurélio disse que não é favorável a um impeachment de Moraes.

“Impedimento é medida extrema e não teremos melhores dias assim. É hora de temperança, de reflexão, e cada qual que hoje integra o supremo perceba a envergadura da cadeira”, completou.

Marco Aurélio se manifestou após reportagem da Folha de São Paulo apontar que Moraes teria usado o TSE como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.

Em 2022, Moraes era o presidente do TSE. Os relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news no STF em casos relacionados ou não às eleições presidenciais. 

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre assessores do ministro que atuam ou atuavam tanto na equipe do Supremo quanto do TSE.

Perseguição judicial

Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Suprema Corte. 

A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. 

Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de seus perfis nas redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.  

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, o juiz instrutor de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, o chefe da AEED - o órgão era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita. 

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".