Executivo retira do ar postagens com expressão “governo Lula” após ação de deputado

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O governo retirou do ar ou editou postagens feitas no site e redes sociais oficiais que traziam a expressão “governo Lula” para se referir ao Executivo federal. Em fevereiro, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) apresentou uma ação popular à Justiça questionando as publicações. Ele argumentou que os posts não respeitavam o “princípio da impessoalidade” e pediu que o governo fosse proibido de usar “governo Lula” em comunicação oficiais.

Em manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) editou ou retirou do ar as postagens com a expressão questionada. Foram excluídas no Twitter três publicações na conta do Planalto e cinco na do governo federal, e uma matéria no site no Ministério da Saúde foi editada.

“Conforme Nota Técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a área técnica do Departamento de Canais Digitais realizou uma revisão geral e editou ou retirou do ar todas as postagens dos perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto que continham a expressão ‘Governo Lula’”, diz o parecer.

Além disso, a Secom informou que “nenhum post contendo a expressão ‘Governo Lula’ foi impulsionado ou objeto de mídia paga de qualquer espécie”. A AGU ressaltou que não houve “qualquer ato lesivo ao patrimônio público ou ao princípio da moralidade administrativa que demande anulação, já que todas as publicações indicadas na petição inicial foram retiradas dos perfis digitais”.

“Ainda que as publicações não tivessem sido retiradas, não haveria irregularidade, pois as publicações em redes sociais são caracterizadas pela maior informalidade e pelo uso de linguagem rápida, direta e acessível aos destinatários, sem perder de vista a finalidade informativa do seu conteúdo”, disse a AGU.

O órgão considerou que a ação popular apresentada pelo deputado não é o meio adequado para proibir o governo federal a não usar a expressão “governo Lula”. “Portanto, não obstante a falta de interesse de agir em virtude da inadequação da via eleita, uma vez que a Ação Popular não serve para amparar obrigação de fazer ou não fazer, a presente demanda perdeu seu objeto mediante a retirada das expressões ‘Governo Lula’ nos canais digitais. Ante o exposto, pugna a União pela extinção do feito, sem resolução do mérito”, diz o documento.

Já o deputado citou o § 1º do art. 37 Constituição Federal e criticou o que chamou de personalismo na comunicação do governo federal. O referido trecho da Constituição diz que:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]

§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

"A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades. Estaremos atentos fiscalizando e esperamos que o governo não cometa novas ilegalidades”, disse Camozzato.