Mensagem postada por engano no site do Exército antecipa decreto de armas e avisa que fiscalização de CACs passará para PF

O sistema do Exército voltado a serviços para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas) apresentou uma mensagem na manhã desta quarta-feira (19) que informava que a fiscalização e acesso a serviços relacionados à posse de armas de fogo passaria a ser feita pela Polícia Federal, com base no novo decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não foi divulgado e nem publicado.

Segundo o Exército, o aviso foi publicado "de forma equivocada" na página inicial do Sistema de Gestão Corporativo (SIsGCorp).  "Tão logo verificado o erro, a página foi atualizada", disse o Exército em resposta à Gazeta do Povo, informando também que os serviços do SisGCorp não foram interrompidos e continuam funcionando normalmente.

Na mensagem que carregava na página, o Exército afirmava que “em atenção ao que preceitua o Decreto nº ###, de ## Jul 23, informamos aos usuários do SisFPC que os serviços de pessoas Física – CAC relacionados a arma de fogo e munição passaram a ser de responsabilidade da Polícia Federal”.

O aviso apareceu no site do Exército dias antes do governo anunciar um novo decreto que deve restringir a posse e porte de armamentos a pessoas físicas. Havia menção ao decreto, mas sem número e nem a data, já que ainda não foi lançado.

Veja abaixo o aviso que era exibido pelo sistema:

Novo decreto de armas deve ser lançado na sexta-feira

No último final de semana, o ministro Flávio Dino, da Justiça, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai “anunciar e concretizar medidas importantes na área de segurança pública” nos próximos dias. A expectativa é de que um novo decreto restritivo à posse e porte de armas por pessoas físicas seja anunciado na sexta (21).

No mês passado, Dino deu pistas do que deve ser alterado, como a recompra de armas de calibre restrito, restrição à publicidade de clubes de tiro pela internet e limitações como a impossibilidade de localização perto de escolas e proibir o funcionamento 24 horas destes locais.

As medidas ainda são discutidas entre os ministérios da Justiça e Defesa, mas informações preliminares apontam que armamentos como fuzis e pistolas de calibre restrito devem voltar a ser de uso restrito das forças de segurança, além da exigência de maior restrição e controle de armas de calibres permitidos.