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O Exército reduziu o número de armas que podem ser adquiridas por policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em janeiro deste ano, a Força editou uma portaria que permitia a esses oficiais a compra de seis armas para uso pessoal, com a possibilidade de cinco delas serem de uso restrito, incluindo fuzis.
Dias depois, entretanto, a portaria foi revogada. Agora, o Exército informou que definiu novas regras "após tratativas com membros dos Poderes Executivo e Judiciário".
Com isso, os policiais da ativa poderão comprar até quatro armas, duas delas poderão ser de uso restrito. Já os oficiais que passaram para a reserva poderão adquirir duas armas de fogo de uso permitido.
"Os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República poderão adquirir, quando em serviço ativo, até 4 (quatro) armas de fogo, das quais até 2 (duas) poderão ser de uso restrito", disse o Exército, em nota.
Dentre as armas de uso restrito, uma delas poderá ser portátil, longa, de alma lisa (interior do cano liso, até o calibre 12 gauges) ou de alma raiada (interior do cano estriado, calibres de até 1.750 joules de energia cinética).
O Exército proibiu a compra de insumos para recarga de munições e equipamentos para recarga de munição, bem como matrizes (dies). A portaria de janeiro liberava a compra de insumos para recarga, como alternativa à compra de munição, além da aquisição de matrizes.
Durante o governo Bolsonaro, esses agentes de segurança poderiam ter em seu acervo pessoal até oito armas, sendo seis de uso permitido e duas de uso restrito.