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O imbróglio relacionado ao conveniente desaparecimento das imagens gravadas por dezenas de câmeras na sede do Ministério da Justiça durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes tem ao menos um precedente nos governos petistas. A justificação oficial dada pelo ministro da pasta, Flávio Dino, na quinta-feira (31) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, de que só as gravações relevantes para a investigação da Polícia Federal foram mantidas, enquanto as restantes foram apagadas após 30 dias, conforme previa contrato com o prestador de serviços, remete a episódio envolvendo a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em agosto de 2009.
Naquela época, a oposição ao segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara solicitou acesso às imagens do circuito interno do Palácio do Planalto captadas em dezembro de 2008, a fim de verificar uma reunião secreta entre Dilma e a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Em resposta, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informou que não poderia atender ao pedido dos deputados, pois o conteúdo havia sido apagado. Segundo o GSI, o contrato de segurança estipulava um prazo médio de armazenamento de 30 dias no disco rígido, mesma justificativa dada por Dino em 2023.
Durante o encontro que Dilma negava ter ocorrido, contrariando afirmações veementes de Lina, a ex-secretária alegou ter sido pressionada a acelerar uma investigação fiscal sobre as empresas de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Lina afirmou perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que interpretou as palavras da ministra como um pedido para encerrar as investigações. Houve uma série de protelações na entrega das imagens à Câmara, até o assunto ser dado como encerrado após a nota do GSI afirmando que não tinha mais como atender à demanda. A nota também negou ter registros das placas dos veículos que transportam autoridades ao palácio.
Protelações antecederam recado de indisponibilidade do material
A oposição naquela época reagiu pedindo cópias do contrato, acesso às gravações arquivadas e mais esclarecimentos, mas acabou não logrando êxito. No caso envolvendo Dino, as imagens foram solicitadas diretamente ao Ministério da Justiça, como parte do governo federal que deve prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo, como manda a Constituição. No entanto, o ministro alegou que só poderia fornecer o material após uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A desculpa inicial era de que o compartilhamento, mesmo sigiloso, poderia prejudicar as investigações em curso.
No entanto, após a aprovação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Dino enviou imagens de só duas câmeras, que mostravam a parte externa da fachada e o saguão do Palácio da Justiça – posteriormente imagens de outros duas câmeras foram entregues à CPMI.
Por fim, surgiu nova justificação, alegando que as imagens eram armazenadas por apenas 15 dias e eram apagadas para liberar espaço no sistema de gravação, tal qual fora no caso envolvendo Dilma e Lina Vieira. Em ambos os casos, argumentou-se que não houve pedido por parte de qualquer autoridade para mantê-las por mais tempo. A oposição avalia pedir a prisão de Dino por destruição de provas e obstrução das investigações, caso se comprove a inconsistência de sua justificativa.
Pedido de esclarecimento ao STF ficou à espera de uma resposta
Em 14 de agosto, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, apresentou um embargo de declaração ao STF, solicitando ao ministro Alexandre de Moraes que esclarecesse a sua decisão em relação à entrega das imagens da sede do Ministério da Justiça ao colegiado. Maia afirmou na ocasião que o pedido ia além do que foi enviado por Flávio Dino.
Sob forte pressão da oposição, o ministro acabou enviando um segundo conjunto de imagens em 31 de agosto, embora ainda sem ter atendido plenamente os cinco requerimentos aprovados há mais de um mês na comissão. Para a oposição, as imagens não entregues revelariam a presença de Dino na sede de sua pasta durante as invasões, encontros dele com outras autoridades, quatro pelotões da Força Nacional parados diante dos atos violentos, além de outros indícios de omissão.
Durante a última sessão da CPMI, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs que depoimentos de testemunhas possam ser substituídos por pedidos de esclarecimentos para acelerar os trabalhos. Ela lembrou que a iniciativa já foi adotada durante a CPI da Pandemia, realizada em 2021. “A gente não vai ter tempo de ouvir todos convocados”, justificou. A comissão tem previsão de encerrar as suas atividades e votar o relatório final em 17 de outubro.
