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A produção de fertilizantes no Brasil pode ser destravada em breve. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a proibição imposta ao licenciamento do projeto da empresa Potássio do Brasil para a exploração de potássio em Autazes, no Leste do Amazonas. O potássio é utilizado na produção de fertilizantes e é um componente essencial para a melhoria e manutenção da fertilidade do solo e aumento da produtividade na agricultura.
Na decisão, assinada pelo desembargador Marcos Augusto de Sousa, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) voltou a ser o responsável pelo licenciamento do empreendimento. Esta já é a segunda vez que o tribunal derruba uma decisão semelhante, em que a Justiça Federal do Amazonas havia determinado que o órgão responsável pelo processo deveria ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e não o órgão ambiental do Amazonas.
O impasse sobre a competência para emissão do licenciamento envolve o fato de que há terras indígenas no entorno do empreendimento e novos pedidos de demarcação poderiam envolver a área do projeto da Potássio do Brasil.
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Desde 2015, a empresa Potássio do Brasil pleiteia a liberação para exploração de potássio em uma jazida capaz de suprir 20% da demanda nacional pelo mineral. Atualmente, o Brasil importa mais de 90% do potássio utilizado. Os principais países produtores de potássio, e fornecedores para o Brasil, são a Rússia e o Canadá. Além disso, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o potássio é responsável por uma grande parcela das importações minerais do país. No primeiro trimestre de 2022, por exemplo, o mineral respondeu por 46% das importações.
Desembargador apontou interferência indevida no processo de licenciamento
Na decisão emitida do TRF-1, o desembargador Sousa ressaltou que a suspensão configura interferência indevida do Poder Judiciário e que os nove anos sem conclusão do licenciamento podem gerar risco de dano irreparável.
Sousa pontuou ainda que o licenciamento deve seguir o processo administrativo, independente do resultado a ser emitido pelo órgão ambiental. “Com efeito, se, ao final, for comprovada alguma irregularidade no processo de licenciamento ambiental, logicamente que o juízo poderá declará-la, e consequentemente, anular o ato administrativo de licenciamento. O que não pode ser admitido é o juízo interferir a todo momento no próprio processo administrativo, suspendendo-o pelas mais variadas razões e suspeitas”, pontuou o desembargador.
Apesar de a decisão ter o poder de destravar o licenciamento, o Ipaam não tem um prazo definido para emissão do parecer. Em nota, o órgão ambiental informou que “por meio de uma comissão multidisciplinar constituída por portaria, vai iniciar a análise dos projetos de cada atividade a ser licenciada, dentro da etapa do processo de Licença de Instalação”. Dentro do projeto da Potássio do Brasil em Autazes, são consideradas atividades a lavra subterrânea, um porto, uma vila, entre outras, que possuem requisitos distintos dentro do processo.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Ipaam, Juliano Valente, disse que o projeto da Potássio Brasil em Autazes “significa muito para o Amazonas e para o Brasil, pela sua importância e pela sua relevância”.
A notícia sobre a liberação do processo de licenciamento foi recebida com entusiasmo pelo secretário de Mineração do Amazonas, Ronney Peixoto. “Recebemos com muito entusiasmo essa decisão do TRF1 para dar continuidade ao licenciamento do potássio de Autazes. Projeto que nós acreditamos muito que será um projeto exitoso que trará desenvolvimento para os povos originários, para a população de Autazes. [A exploração] se mostrará como uma nova alternativa econômica para o estado do Amazonas e contribuirá para que o Brasil se torne cada vez menos dependente de potássio estrangeiro”, disse Peixoto.
Procurada pela Gazeta do Povo, a empresa Potássio do Brasil não quis se manifestar sobre a decisão do TRF-1.
Exploração de potássio em Autazes pode reduzir dependência do Brasil
Embora o processo de licenciamento para a exploração de potássio em Autazes tenha iniciado em 2015, as jazidas foram descobertas ainda antes, entre 2010 e 2013. Atualmente, a produção nacional de potássio se concentra no estado de Sergipe não sendo suficiente para atender 10% da demanda nacional. A informação é do Ministério de Minas e Energia.
De acordo informações divulgadas no site da Potássio do Brasil, que busca o licenciamento para exploração em Autazes, sozinho, o depósito do município amazonense é capaz de suprir, nos próximos 23 anos, cerca de 20% do potássio que o Brasil necessita anualmente.
Hoje, a maior parte do potássio usado no país vem de minas que estão a mais de 20 mil quilômetros de distância, no Canadá, Rússia, Belarus, Alemanha e Israel. Dentre os benefícios na exploração local, a empresa afirma que sua operação pode reduzir consideravelmente a emissão de gases de efeito estufa envolvida no transporte internacional do potássio. O benefício se deve ao fato de a produção ocorrer dentro do próprio país, reduzindo as distâncias. Hoje, o potássio que vem do exterior passa por ferrovias, navios e caminhões até chegar ao destino final o que também encarece o produto.
Além da redução da dependência estrangeira, o projeto deve trazer desenvolvimento para a região. A estimativa é que a Potássio do Brasil gere cerca de 2.600 vagas de emprego diretos na fase de implantação e diversos indiretos. Já na fase de operação devem ser criados 1.300 postos de trabalho diretos e cerca de 17 mil indiretos.
Para o deputado estadual Dr. George Lins (União-AM), o projeto será importante para a economia do estado. “Entendemos que a exploração de potássio na região de Autazes, no Amazonas, será fundamental para o nosso país e para o fortalecimento da economia do nosso Estado, com reconhecidos benefícios ao município onde o processo será desencadeado”, disse Lins.