Governo Bolsonaro recua e decide manter estatal que acumula prejuízo de R$ 7,1 bilhões

Depois de decidir manter a empresa conhecida como estatal do trem-bala (EPL), o ministério da Infraestrutura deve continuar também com a Valec, a estatal das ferrovias. A pasta chegou a confirmar no início do ano estudos para extinguir a empresa, que acumula prejuízo de R$ 7,1 bilhões e depende de dinheiro público para se manter. Mas no fim deste mês o ministério voltou atrás, afirmando que vai apenas reestruturar a companhia.

O anúncio foi feito por Marcos Kleber Ribeiro Félix, assessor especial do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública na Câmara dos Deputados justamente para discutir a extinção da Valec.

“Não existe nenhum estudo sendo realizado para fazer a extinção da Valec. Isso não passa de um mal-entendido”, declarou a deputados e servidores na última quarta-feira (24).

Pasta estudava sim extinguir a Valec

Apesar da declaração do assessor do ministro, o ministério da Infraestrutura estudava extinguir a Valec. A ideia era incluir a liquidação da empresa na lista de desestatizações do governo Bolsonaro.

Com isso, um liquidante iria assumir a administração durante o processo e fazer um inventário para saber quais ativos poderiam ser vendidos. Já as atividades da estatal seriam transferidas para o Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

LEIA TAMBÉM: Qual a consequência de um corte de 25% no orçamento do Censo 2020?

As informações, apuradas pela reportagem junto a funcionários da empresa entre o fim de fevereiro e o início de março, foram confirmadas pelo próprio ministério, quando questionado sobre a extinção e o que aconteceria com os funcionários e com as funções da Valec.

“A proposta para a liquidação da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. está sendo estudada junto ao Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI). O Ministério esclarece que, caso apresentada e aprovada pelo CPPI, haverá um rito para transferência das atividades, ações, ativos, contratos da VALEC para o DNIT e outros órgãos do governo. Ainda não há prazo definido, uma vez que uma consultoria especializada será contratada para estabelecer etapas a serem adotadas, inclusive para a área de Recursos Humanos da VALEC”, afirmou o ministério da Infraestrutura à Gazeta do Povo em nota enviada em 18 de março.

Os funcionários chegaram a fazer um protesto no fim de fevereiro contra a extinção da companhia e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência para discutir os direitos dos trabalhadores.

Ministério recua da extinção da Valec sem dar mais explicações

Agora, no fim de abril, o ministério da Infraestrutura recuou do desejo de extinguir a Valec sem dar mais explicações. A deputados, Marcos Félix afirmou que a pasta vem fazendo vários estudos para reformular o setor ferroviário brasileiro e que, dentro desses estudos, está a reestruturação da Valec. O assessor do ministro não deu mais detalhes sobre a reestruturação, apenas tranquilizou os servidores que eles não serão remanejados.

Procurado para explicar o por quê do recuou e como se dará a reestruturação da estatal das ferrovias, o ministério da Infraestrutura respondeu por meio de nota:

“Propostas para aprimorar a política de transporte ferroviário estão sendo estudadas pelo Governo Federal, incluindo a avaliação de um novo modelo de reestruturação dos órgãos públicos que tratam do setor, suas atividades, ações, ativos e contratos. Ainda não há prazo definido.”

Estatal tem prejuízo acumulado de
R$ 7,1 bilhões

A Valec é uma estatal que pertence ao ministério da Infraestrutura. Ela atua na construção e na administração de ferrovias e foi criada na década de 1980. Seus dois principais projetos de atuação são as ferrovias Norte-Sul e a Fiol (Integração Oeste-Leste). Tem cerca de 700 funcionários e sua sede é em Brasília.

O grande problema da companhia é o fato de ela ser dependente do Tesouro. Ou seja, ela não gera receita capaz de bancar sua operação, como folha de pagamento e demais despesas recorrente.

Com isso, precisa pegar dinheiro com a União todo ano para se manter. Segundo dados do governo, 99% das despesas da Valec são bancadas com dinheiro público. De 2012 a 2017, o Tesouro deu à companhia R$ 1,233 bilhão para que ela pudesse gastar com custeio e pessoal.

Apesar dos aportes de recursos, a companhia acumula prejuízos bilionários. Segundo relatório de demonstrações financeiras da estatal de 2018, o prejuízo acumulado ao longo dos anos é de R$ 7,1 bilhões. Somente no ano de 2018, as contas da estatal ficaram negativas em R$ 252 milhões. Em 2017, o prejuízo foi de R$ 1,06 bilhão.

A companhia também esteve envolvida em escândalos de corrupção para construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul, denunciados pelo Ministério Público Federal.