5 a 0: Gilmar Mendes acompanha Moraes e vota para tornar réus 100 pessoas por atos de 8/1

O ministro Gilmar Mendes votou, na noite de quarta-feira (19), para tornar réus 100 dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Foi o quinto voto do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e falta apenas um para a Corte formar maioria nesse julgamento.

Mendes também acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, assim como já tinham feito os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O julgamento no plenário virtual do STF está aberto desde terça (18). Até agora, os quatro acompanharam o voto de Moraes nos dois inquéritos que investigam os incitadores e os executores dos protestos de janeiro. Com isso, a decisão de tornar a primeira leva de denunciados em réus já conta com cinco votos a favor e nenhum contrário.

No primeiro inquérito, Moraes afirma ser a favor de torná-los réus pelos crimes de incitação pública à prática de crime e associação criminosa.

Já no segundo, o ministro cita os crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União.

Os denunciados nesta fase foram presos no mesmo dia dos atos e no seguinte, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 acusações formais nos inquéritos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.

As acusações contra estes 100 denunciados são analisadas no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico, até 24 de abril. Este é o primeiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a expectativa é de que os outros ministros da Corte sigam o voto de Moraes.